Iluminação pública

Cosip e PPP serão votadas na próxima quarta

Matérias ainda não têm pareceres dos relatores nas comissões e análise será feita no último dia de tramitação em regime de urgência

05 de Dezembro de 2019 - 20h01 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

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Prazo para que a Mesa Diretora coloque os projetos em pauta encerra na quarta, dia 11 (Foto: Jô Folha - DP)

Ficou marcada para a próxima quarta (11) a votação dos dois principais projetos apresentados pela prefeitura neste final de ano: a criação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e a permissão para parceria público-privada (PPP) do setor.

A data foi estabelecida após parecer da Câmara sobre o limite da tramitação em regime de urgência, solicitada pelo governo no dia 19 de novembro. Conforme o departamento jurídico, o prazo final para análise das matérias urgentes encerra depois de 15 dias úteis, e não dias corridos. A questão foi levantada na semana passada, quando havia dúvidas sobre o dia em que projetos poderiam chegar ao plenário.

Nesta quinta (5), foi nomeado Roger Ney (PP) como novo relator ao projeto da Cosip na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O antigo relator, Salvador Ribeiro (MDB), renunciou à tarefa alegando impossibilidade de análise sobre a legalidade do texto por ser contrário à cobrança. Com isso, tanto as votações de pareceres nas comissões quanto a apreciação final em plenário se darão no último dia de tramitação.


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