Conta

Contribuição para a iluminação começa a ser debatida

Já tramitando na Câmara, proposta deve ser votada pelos vereadores até o final deste ano

12 de Novembro de 2019 - 19h22 Corrigir A + A -
Projeto recebeu críticas na manhã desta terça-feira.  (Foto: Paulo Rossi - DP)

Projeto recebeu críticas na manhã desta terça-feira. (Foto: Paulo Rossi - DP)

A contribuição de iluminação pública já ocupa parte dos debates entre os vereadores na Câmara de Vereadores de Pelotas. Já tramitando no sistema legislativo, as propostas de criação da cobrança e da parceria público-privada (PPP) devem ser votadas até o final deste ano. A conta mensal da prefeitura com iluminação pública neste ano varia entre R$ 550 mil e R$ 660 mil, aproximadamente, para um total de 28.402 pontos de luz.

Na manhã desta terça-feira (12), quem se insurgiu contra a proposta foi o vereador Marcus Cunha (PDT). O parlamentar tem reiterado, nos debates e pronunciamentos na Câmara, críticas à criação de mais uma conta para a população de Pelotas. Antes de criar a contribuição, disse, seria necessária a demonstração de esforço para o equilíbrio das contas públicas. Para o ano que vem, a prefeitura estima finalizar o ano com R$ 62,9 milhões negativo na relação entre arrecadação de impostos e despesas do Poder Público. "É preciso fazer sacrifícios antes de cobrar da população", criticou. Marcus citou o número de cargos de confiança, hoje em 370, além da baixa efetividade na cobrança de outros impostos municipais.

Em demonstrativo apresentado pela Secretaria da Fazenda sobre os primeiros oito meses de 2019, a pasta arrecadou R$ 17,2 milhões a menos do que era projetado para o ISSQN. Em relação ao IPTU, diferença é de R$ 27,6 milhões a menos. "Na LDO enviada a esta casa, não aparece indicação de quais ações que o município fará de forma consistente para equilibrar as contas. Muitos profissionais liberais não receberam o boleto de cobrança do ISSQN. Como arrecadar se não enviou o boleto?", manifestou.

Momento é ideal
Na opinião do líder do governo na Casa, Enéias Clarindo (PSDB), o momento é o ideal para votar o projeto. Encarado como um pilar para a saúde financeira do município, Enéias diz que não há pressa para a votação. "Seja qual for o resultado, vamos arcar com a nossa responsabilidade. O governo acredita que o projeto está maduro, houve discussões no ano passado e temos uma boa expectativa", disse.

O líder também defendeu a entrega da responsabilidade para a iniciativa privada por acreditar que o Poder Público precisa reunir esforços em outros setores. "O governo demonstra competência em buscar novas receitas, mas Pelotas tem uma questão estrutural, não tem como não pagar precatórios, o que os professores ganham na Justiça, a dívida com a CEEE", citou, como resposta a Marcus Cunha.

Conta mensal
Um pedido de informações protocolado pelo vereador Marcos Ferreira - Marcola (PT) apontou que existe hoje uma dívida total de R$ 141,8 milhões com a CEEE. A prefeitura contesta este valor, uma vez que parte da dívida, R$ 56,2 milhões, já está na lista de precatórios do município. A dívida relativa à iluminação é de R$ 62,2 milhões. "O que não podemos aceitar é essa conta agora cair para o povo pagar", declarou o vereador, que considera a iluminação uma questão de segurança.

Há também uma dívida da CEEE com o município referente a IPTU, num total de R$ 2 milhões, aproximadamente. Estas dívidas, informou a Secretaria da Fazenda, estão sendo negociadas entre o município e a companhia estadual.

A conta da luz em 2019
Janeiro - R$ 554 mil
Fevereiro - R$ 639,6 mil
Março - R$ 589,1 mil
Abril - R$ 594,4 mil
Maio - R$ 613,2 mil
Junho - R$ 572 mil
Julho - R$ 658,5 mil
Agosto - R$ 660 mil
Setembro - R$ 664,6 mil


Comentários


Diário Popular - Todos os direitos reservados