Insegurança

Conselheiros tutelares apontam falta de condições de trabalho

Grupo afirma que protocolos de proteção à Covid-19 exigidos pelo MP não estariam sendo cumpridos pela prefeitura na Casa dos Conselhos

30 de Julho de 2020 - 09h01 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Além do déficit estrutural, os agentes alegam que passaram a lidar com o risco da Covid-19 (Foto: Jô Folha - DP)

Além do déficit estrutural, os agentes alegam que passaram a lidar com o risco da Covid-19 (Foto: Jô Folha - DP)

Higienização precária, ausência de álcool gel e falta de máscaras para quem busca atendimento. Estes são alguns dos problemas elencados por conselheiros tutelares de Pelotas e que levaram o grupo a apresentar reclamações formais à prefeitura. A última delas em ofício há duas semanas apontando, inclusive, receio de transformar a Casa dos Conselhos em foco de disseminação do coronavírus.

Segundo relatos de funcionários do local e integrantes do Conselho Tutelar, as dificuldades são históricas e se refletem no atendimento à população. Contudo, com a pandemia, as falhas teriam se agravado e, além do déficit estrutural, os agentes alegam que passaram a lidar com o risco da Covid-19.

“A prefeitura não cumpre protocolos básicos. São problemas que vão desde a falta do álcool gel 70% recomendado até a limpeza, que é muito mal feita. Não existe higienização de superfícies, áreas de toque. Os carros são compartilhados por todos os conselheiros e vários motoristas sem que se tenha certeza da desinfecção. É uma falta de estrutura geral que expõe conselheiros, servidores e quem precisa do serviço”, aponta o conselheiro Ronaldo Quadrado.

A alegada insegurança cresceu esta semana após o guarda municipal responsável pela segurança do local ser afastado por testar positivo para Covid-19. Como mantinha contato com o servidor e apresentou sintomas suspeitos, a telefonista que permanecia na entrada do prédio também se afastou. O resultado é que, na terça-feira, a Casa ficou sem proteção da Guarda, sem recepcionista e o telefone destinado ao atendimento da comunidade permaneceu desligado.

MP determina cumprimento de protocolos

Com os primeiros decretos de distanciamento por conta da pandemia, em março, os conselheiros decidiram atender apenas em regime de plantão por celular, sem expediente na Casa dos Conselhos. Entretanto, o sistema adotado após recomendações da Associação dos Conselheiros Tutelares do RS, do Fórum Colegiado Nacional dos Conselheiros Tutelares e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) durou poucos dias.

Nota técnica do Ministério Público apontou necessidade de manutenção de atendimento presencial e o Conselho Tutelar passou a atender em rodízio, com seis integrantes por dia, das 8h às 14h. Para isso, a prefeitura se comprometeu a seguir protocolos mínimos indicados pelo MP para prevenção do coronavírus, como disponibilidade de máscaras, luvas, álcool em gel e outros equipamentos de segurança.

Em e-mail enviado ao Conselho no dia 12 de abril, a assessora especial de Relações Institucionais e Gestão Estratégica da prefeitura, Clotilde Victória, assegurou que garantiria a estrutura necessária. Apesar disso, os conselheiros afirmam que as condições não foram cumpridas, o que gerou o envio de ofício com novas cobranças no dia 14 de julho. O documento ficou sem resposta.

“Não tem nem máscara para oferecer a quem chega na Casa. Também não temos uma pessoa para controlar o fluxo e evitar aglomeração nas salas dos conselhos”, diz Miriam Costa da Silva. Segundo a conselheira, ela e outros colegas estão comprando álcool 70% e itens de proteção individual por conta própria. “Só não me sinto insegura porque tenho meu álcool gel, uso recursos próprios para minha proteção. Mas e a população vulnerável que busca atendimento? É absurdo termos que implorar pelo cumprimento de um protocolo que é obrigatório”, completa.

O que diz a prefeitura

A diretora da Casa dos Conselhos nega falta de Equipamentos de Proteção Individual e demais materiais. Segundo Sabrina König, são disponibilizados álcool 70% e 90% e máscaras descartáveis para uso do público interno e externo. Além disso, diz que terça-feira foram entregues novos lotes de EPIs e produtos de higiene e limpeza.

Sobre a ausência de segurança e recepcionista, Clotilde Victória confirma que a sede dos Conselhos estava sem segurança do local segunda-feira. Ela afirma que, com o caso de Covid-19, outro guarda começou a trabalhar nesta quarta-feira (29).

Quanto à telefonista, disse que nova servidora assumiu desde terça em razão do afastamento da titular. Como outros funcionários do local não apresentaram sintomas suspeitos do vírus, a assessora especial diz que permanecem em exercício seguindo protocolos do decreto municipal.

Quanto à falta de resposta ao ofício do Conselho, Clotilde afirma que o governo tomou medidas para sanar os problemas. A demora na resposta teria ocorrido porque as soluções estavam sendo encaminhadas. Entre elas a disponibilização de horas extras para motoristas já que, dos sete lotados na Casa dos Conselhos, cinco estão afastados. Um motorista adicional também foi cedido pela Secretaria de Educação e Desporto. Além disso, nova servidora, ex-conselheira tutelar e com conhecimento do trabalho, está sendo direcionada para dar suporte à administração da Casa dos Conselhos.


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