Em Pelotas

Conquista para a comunidade PCD

Pessoas com deficiências crônicas não precisarão renovar laudo médico para programas no município

04 de Maio de 2022 - 20h43 Corrigir A + A -
Plenário aprovou o projeto de lei na manhã desta quarta (Foto: Rafaela Rosa - DP)

Plenário aprovou o projeto de lei na manhã desta quarta (Foto: Rafaela Rosa - DP)

A partir de agora pessoas com deficiência permanente terão laudo médico sem prazo de validade para obtenção de benefícios previstos na legislação do município de Pelotas. O Projeto de Lei (PL) foi aprovado na manhã desta quarta-feira (4) pela Câmara de Vereadores, que contou com a presença e a comemoração da comunidade das Pessoas com Deficiência (PCD).

Criado pelo vereador Carlos Júnior (PSD), o PL previa, inicialmente, que o laudo sem validade servisse apenas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), já que é uma condição permanente. A fim de ampliar a ideia, a parlamentar Miriam Marroni (PT) protocolou uma emenda para que qualquer PCD pudesse usufruir do novo benefício.

"A exigência da renovação do laudo de tempos em tempos para pessoas com deficiências crônicas é fazer com que essas pessoas e seus familiares corram um longo caminho para renovar sua condição. Então, todo programa municipal direcionado a pessoas com deficiência crônica, a partir de hoje, não precisará mais de laudo com validade", celebra Miriam.

O autor, Carlos Júnior, conta que a demanda chegou até o gabinete através de entidades assistenciais e relembrou que o vereador Sidnei Fagundes (PT), falecido em fevereiro deste ano, já tinha a apresentado na Casa no ano passado. "Agora todas as deficiências permanentes não precisarão fazer o novo laudo. O projeto vem para contribuir com aquelas famílias que tanto precisam e teriam que ficar revisando este documento, que agora fica sem prazo no âmbito do nosso município".


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