Diretrizes Orçamentárias

Com incremento de 14%, LDO começa a ser debatida na Câmara

Prazo final para apresentação de emendas é o dia 8 de novembro

26 de Outubro de 2021 - 10h14 Corrigir A + A -

Por: Redação
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O texto apresentado prevê um aumento de 14% dos valores com relação ao ano passado (Foto: Divulgação - DP)

O texto apresentado prevê um aumento de 14% dos valores com relação ao ano passado (Foto: Divulgação - DP)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Pelotas para 2022 já está em discussão na Câmara de Vereadores e deve receber parecer final das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e Orçamento e Finanças (COF) nos próximos 15 dias. O texto apresentado prevê um aumento de 14% dos valores com relação ao ano passado.

Sem entrar em detalhes, o secretário da Fazenda, Jairo Dutra, diz que o incremento está atrelado à previsão de aumento da arrecadação para o próximo período. Com isso o orçamento total sairia de R$ 1,37 bilhão, previsto para 2021, para R$ 1,56 bilhão. "É importante ressaltar que a LDO estabelece diretrizes e metas, porém é a LOA [Lei Orçamentária Anual], que ainda está em construção, que estabelecerá as despesas e a previsão das receitas", completa.

Na justificativa da Mensagem 051/2021 - nome com o qual a LDO foi protocolada no Legislativo - a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) diz que a lei "contempla o trabalho permanente de incrementar receitas e essencializar despesas, a fim de que o município possa não apenas atender e manter em dia seus compromissos, mas também protagonizar investimentos e melhorias em áreas essenciais e estratégicas, sempre voltadas para o interesse público".

Aliado ao aumento substancial de valores, a LDO 2022 traz consigo a importância de apresentar as metas para o Orçamento 2022, que será o primeiro na história da cidade no qual os vereadores poderão indicar onde a prefeitura deve aplicar seus recursos. Isso vai acontecer através das emendas impositivas, que podem chegar a um total de R$ 6 milhões por cada vereador, sendo que 50% devem ser destinadas obrigatoriamente à saúde.

Pauta movimentada

O prazo limite para esta votação seria 31 de outubro, porém, na última terça-feira (19), os vereadores firmaram um acordo na CCJR da Câmara transferindo a data. Agora, a Casa tem até o dia 8 de novembro para apresentar as emendas e, somente após esse dia, o projeto será analisado e votado na CCJR e na COF. "Eu pretendo no dia 9 de novembro fazer a distribuição aos relatores e estar analisando pelo dia 16. Temos uma agenda cheia na CCJR com os empréstimos que o Executivo vai fazer e também com a extinção do Coparp", diz o presidente da Comissão, Anderson Garcia (PTB), detalhando os compromissos da CCJR de hoje. Também existem os vetos do Plano Plurianual, que devem ser votados antes da LDO.

Além disso, a discussão sobre a formação de uma comissão para revisão do Regimento Interno da Câmara e a visita da prefeita Paula para lançamento do edital do concurso do projeto arquitetônico do futuro prédio da Câmara estão previstas para esta manhã. Tudo isso pode deixar o início da semana legislativa um pouco confuso e atrasado nos debates.


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