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Cobrança de iluminação pública volta à Câmara após 15 anos

Prefeitura apresentou projetos que preveem nova contribuição e uma PPP ainda em 2019

05 de Dezembro de 2018 - 08h11 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

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Prefeita Paula justificou propostas e disse que espera vê-las aprovadas até o final do ano (Foto: Paulo Rossi - DP)

O final de ano legislativo terá o retorno de uma proposta que é uma velha conhecida da Câmara de Vereadores. A criação da cobrança pela iluminação pública, rejeitada pela última vez em 2003, retorna agora reformulada com o objetivo de ser votada nas próximas semanas e entrar em vigor em abril do ano que vem. Junto com ela, outro projeto que, embora não tenha sido formalizado antes, já foi alvo de debates: a autorização para contratação de Parceria Público-Privada (PPP) para o serviço.

Batizada de Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), a cobrança deverá ser feita direto na conta de luz, proporcionalmente ao consumo. De acordo com o texto apresentado na terça (4) pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), cerca de 30 mil clientes pelotenses da CEEE com gasto de até 30 kw/h, ou cadastrados em programas sociais, ficarão isentos. Para os demais 122 mil imóveis residenciais, comerciais e indústrias, o valor a ser pago irá variar entre R$ 2,45 (31 kw/h) e R$ 394,27 (a partir de 3.900 kw/h). Na Zona Rural, a promessa é que apenas casas em localidades com iluminação pública serão cobradas.

Segundo a prefeita, a Cosip foi a alternativa encontrada para modernizar o sistema de iluminação em toda a cidade. "Desde 2002 a cobrança é permitida por emenda constitucional. Dos 20 maiores municípios gaúchos, só Pelotas não tem. (...) Existe uma onda nos tribunais de contas de considerar isso abrir mão de receita. Uma hora se tornará obrigatório", justifica.

Ciente de que a proposta pode enfrentar resistência, Paula ressaltou que a arrecadação é a alternativa para o município qualificar a iluminação, viabilizar o pagamento da dívida com a CEEE - estimada entre R$ 50 e R$ 100 milhões - e cobrir os custos atuais com a conta de R$ 700 mil mensais.

PPP é o foco

Em gestação desde o ano passado, a criação de uma PPP para a iluminação é o grande objetivo. Para isso, o Executivo criou no ano passado um grupo formado por secretários e assessores jurídicos, e do gabinete da prefeita, para estudar o modelo. Com a aprovação da Cosip e do projeto que autoriza uma parceria, a expectativa é de ter em seis meses um modelo de PPP com a definição de parâmetros como prazo para a substituição total dos atuais pontos de luz por lâmpadas de LED, compromissos de manutenção e o tempo de contrato.

"Mais cedo ou mais tarde a Cosip será obrigatória e os prefeitos usarão isso para aliviar o caixa. (...) Estou me comprometendo com estes projetos a usar o recurso para fazer uma revolução na iluminação pública, iniciando a partir dos bairros em direção ao Centro", afirma.

Os valores

A Cosip será calculada conforme a conta mensal de energia, multiplicando o valor gasto por 0,12. A cobrança da contribuição terá limites dentro de faixas de consumo, conforme a tabela:

- Até 30 kw/h - Isento
- De 31 kw/h a 100 kw/h - até R$ 7,17
- De 101 kw/h a 150 kw/h - até R$ 10,76
- De 151 kw/h a 200 kw/h - até R$ 14,34
- De 201 kw/h a 250 kw/h - até R$ 17,93
- De 251 kw/h a 500 kw/h - até R$ 35,86
- De 501 kw/h a 2.400 kw/h - até R$ 172,11
- De 2.401 kw/h a 6.000 kw/h - até 394,27


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