Embates políticos

Câmaras de Jaguarão e Santa Vitória podem abrir investigações

Em SVP, pode ser instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito e, em Jaguarão uma Comissão Processante; ambas decisões saem na próxima terça

16 de Setembro de 2021 - 08h38 Corrigir A + A -

Por: Michele Ferreira
michele@diariopopular.com.br 

Prefeito de Santa Vitória, Wellington Bacelo (MDB), se pronunciou através de nota (Foto: Reprodução Facebook)

Prefeito de Santa Vitória, Wellington Bacelo (MDB), se pronunciou através de nota (Foto: Reprodução Facebook)

Prefeito de Jaguarão, Favio Telis (MDB), recebeu apoio do Sindicato Rural, através de nota de repúdio pela possível instalação de Comissão Processante

Prefeito de Jaguarão, Favio Telis (MDB), recebeu apoio do Sindicato Rural, através de nota de repúdio pela possível instalação de Comissão Processante

A próxima terça-feira, 21 de setembro, será de definições políticas em duas cidades da Zona Sul. Em Santa Vitória do Palmar, no extremo sul, a Mesa Diretora da Câmara decidirá se instaura Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar detalhes da compra de veículo para uso do gabinete do prefeito Wellington Bacelo (MDB). Em Jaguarão, os parlamentares avaliam se aceitam denúncia e abrem Comissão Processante contra o chefe do Executivo, Favio Telis (MDB).

Nos dois casos, vereadores da base solicitaram prazo para buscar pareceres jurídicos que confirmem se há elementos para abertura das Comissões. São instrumentos para ganhar tempo e tentar evitar o desgaste político dos governos comandados pelo MDB.

Possível irregularidade administrativa gera debate em Santa Vitória

A discussão gira em torno da aquisição de uma caminhonete Creta - da Hyundai. A denúncia, feita pelo diretório do PSB, chegou ao Legislativo na semana passada. Na sessão ordinária, na última terça-feira, o caso foi lido em plenário.

Agora, caberá a Mesa Diretora decidir se instaura ou não a CPI. "Em princípio cumpre os requisitos [para abrir a investigação]", destaca o presidente da Casa, Juscely de Aguiar (PT), o Tchilila. Mas, pondera: "Não se trata de desvio de dinheiro público, mas um processo, talvez, mal conduzido".
Tchilila também ressalta que não precisaria ter acatado o pedido da base do governo para ir em busca de assessoria jurídica externa. "Como bom democrata, permiti", explica.

O que diz a prefeitura

Em nota de 28 linhas, o prefeito Wellington Bacelo afirma ter a honestidade como base do trabalho e apresenta os números dos Boletins de Ocorrência registrados e das ações ajuizadas com o intuito de responsabilizar os autores de tamanha falácia quanto à aquisição do carro oficial.

No documento, o chefe do Executivo cita dois pregões eletrônicos. O de 11 de março de 2021 teria acabado fracassado em função da proposta apresentada ter sido de valor acima do máximo aceitável, que era de R$ 110 mil. Um segundo pregão, em 13 de abril, recebeu retificações. A compra, entretanto, teria se efetivado só em 28 de julho pelo preço de R$ 119 mil.

 

Denúncia precisará ser aceita por seis votos em Jaguarão

Até a noite da próxima terça-feira, a comunidade jaguarense saberá se o Legislativo irá abrir Comissão Processante que poderia resultar na cassação do mandato do médico e prefeito reeleito Favio Telis. A denúncia apresentada pela vereadora Maria Fernanda Passos (PT) entrará em pauta e, para ser acatada, precisará de seis dos nove votos. A votação, entretanto, estava prevista para esta semana, mas acabou postergada com pedido realizado pelo líder do governo na Câmara, Leandro Bonow (MDB).

"Consideramos mais uma manobra do governo e que foi aceita pelo presidente da Casa. Então há questionamentos jurídicos, inclusive, quanto a esta postura do presidente", dispara Maria Fernanda. E refere-se ao texto do artigo 163 do Regimento Interno, que estabelece que a consulta ao plenário deveria ocorrer na primeira sessão após a realização da denúncia. Como o documento foi protocolado na segunda-feira, a apreciação deveria ter ocorrido na terça - defendem os petistas.

Ao conversar com o Diário Popular, na tarde de ontem, o presidente Renato Baucke (PP) argumentou que tinha a prerrogativa de conceder o prazo solicitado por Leandro Bonow e afirmou: "Foi uma decisão prudente, que dá mais argumentos para os vereadores poderem votar".

Em requerimento, o líder do governo solicitou análise jurídica do Instituto Gamma para verificar se os requisitos para o recebimento da denúncia foram atendidos. Essa é uma medida de precaução para uma ação impactante e que tem reflexos em toda a administração municipal e que precisamos de convicção para procedermos a votação - ressalta o documento.

Saiba mais

A denúncia efetuada pela vereadora Maria Fernanda toma como base apontamentos levantados durante a CPI da Pandemia - como a contratação do próprio prefeito para serviços de obstetrícia na Santa Casa de Caridade, que está sob intervenção da prefeitura - e levanta outros pontos. Entre eles: pedidos de informação respondidos ao Legislativo fora dos prazos legais e a viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para negociar a compra de vacinas contra a Covid-19.


Comentários


Diário Popular - Todos os direitos reservados