Legislativo

Câmara volta a rejeitar chance de PPP do Sanep

Projeto que modificaria lei de parcerias de Pelotas para abrir espaço a contratação de empresa privada foi derrubado pelo plenário

12 de Agosto de 2020 - 18h22 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Texto foi derrubado com nove votos contrários e cinco favoráveis (Foto: Rodrigo Chagas - Ascom)

Texto foi derrubado com nove votos contrários e cinco favoráveis (Foto: Rodrigo Chagas - Ascom)

Em nova demonstração de resistência à entrada da iniciativa privada no setor de saneamento, a Câmara rejeitou nesta quarta-feira (12) proposta de mudança no Programa de Parcerias de Pelotas (Proppel). Apresentado pelo vereadores Fabrício Tavares e Roger Ney, ambos do PP, o projeto previa a exclusão de artigos da lei municipal que vedam a contratação de parceria público-privada (PPP) que envolva o Sanep. O texto foi derrubado com nove votos contrários e cinco favoráveis. E muita discussão.

Defendida pela bancada progressista sob o argumento de adequação da legislação municipal ao novo Marco Legal do Saneamento aprovado em nível federal, a alteração abriria possibilidade da prefeitura firmar PPPs em áreas como tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e recolhimento e destinação final de lixo. Todos serviços sob responsabilidade da autarquia municipal.

Para Tavares, a negativa do plenário à modificação no Proppel torna mais difícil resolver problemas sociais e ambientais causados pela falta de coleta e tratamento de esgoto. O parlamentar também argumenta que a manutenção da lei pelotense no formato atual causa insegurança jurídica ao afastar as PPPs. "Estou estudando a possibilidade de ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para declarar inconstitucional os artigos que desejava revogar com o PL rejeitado", afirma.

Entre os parlamentares contrários à proposta, o entendimento foi de que a mudança na legislação municipal não seria necessária diante do novo marco nacional do setor. "A União pode aprovar a privatização de tudo, mas a cidade é que vai dizer se quer ou não", argumenta Ivan Duarte (PT). Para Marcus Cunha (PDT), se fosse aprovado, o projeto da bancada do PP romperia acordo firmado no ano passado que excluiu o Sanep do programa de parcerias.

Na semana passada, quando o assunto entrou em debate na Câmara, a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) se disse surpresa com o projeto e também citou acordo com a Câmara em que acolheu necessidade de projeto específico sobre eventual PPP envolvendo o Sanep. "Estou consciente disso e não vejo nenhum problema em se mandar uma lei específica quando for o momento", apontou.

Tentativa de "passar a boiada"

Para o Sindicato dos Servidores Municipais do Saneamento de Pelotas (Simsapel), tanto a intenção do projeto como a forma como se deu sua apresentação ao Legislativo foram equivocadas. Vice-presidente da entidade, Rosemeri Santos afirma que o texto foi protocolado durante a pandemia com o objetivo de reduzir as possibilidades de debate.

"Segundo os autores, a União 'passou a admitir' PPP no saneamento. Isso não é verdade, porque a Lei 11.445 (de 2007, com diretrizes nacionais para saneamento) não vedava as PPPs. Para nós esse projeto era abertura da cancela para "passar a boiada" da privatização do Sanep", critica. Segundo ela, a autarquia tem condições de executar projeto próprio de universalização do saneamento com custo inferior ao de empresas privadas.

Como votaram os vereadores

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Não votaram ou ausentes: Vicente Amaral (PSD), Reinaldo Elias (PSD), Daiane Dias (PL), Anderson Garcia (PTB), Waldomiro Lima (Republicanos), Ademar Ornel (DEM).

* Por ser presidente, José Sizenando (DEM) não vota.


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