Sua aposentadoria

Câmara retoma análise de destaques da Previdência

Em sessão que se estendeu até 2h da madrugada, deputados não conseguiram vencer toda a pauta de propostas de alterações

12 de Julho de 2019 - 10h23 Corrigir A + A -

Por: Redação
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Camara dos Deputados 110719 - Michel Jesus - Camara dos Deputados

Debate sobre mudanças no texto-base aprovado na quarta-feira se estendeu até a madrugada, sem conclusão (Foto: Michel Jesus - Câmara dos Deputados)

O plenário da Câmara dos Deputados volta a se reunir na manhã desta sexta (12) para continuar a análise dos destaques à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19).

Na sessão iniciada na noite de quinta (11) e que se estendeu até as 2h da madrugada, os deputados analisaram 11 propostas de alterações no texto. Porém, o trabalho foi encerrado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) após discussões sobre termos de um acordo quanto aos procedimentos para a continuidade da votação. Um nova sessão extraordinária foi convocada para as 9h. Até a publicação desta matéria, no entanto, os trabalhos não haviam recomeçado.

O próximo destaque que será analisado é do PDT e pretende diminuir de 100% para 50% o pedágio de uma das regras de transição, válida para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do regime próprio dos servidores públicos.

Na sessão de quinta, os deputados aprovaram duas emendas e um destaque supressivo, envolvendo regras de transição para policiais, regra de cálculo mais benéfica para as mulheres e tempo de contribuição menor para homens na aposentadoria por idade.

Das 11 possíveis mudanças analisadas, cinco não chegaram a ser votadas porque foram consideradas prejudicadas após a aprovação anterior de texto alternativo. Outras três foram rejeitadas.

Os destaques aprovados:

Mulheres e homens

Com 344 votos a favor e 132 contra, o plenário aprovou emenda do DEM que permite acréscimo de 2% para cada ano que passar dos 15 anos mínimos de contribuição exigidos para a mulher no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O texto-base da reforma previa o aumento apenas para o que passasse de 20 anos. Essa poderá ser aplicada tanto para a regra de transição quanto para a regra transitória direcionada a futuros segurados.

Com a aprovação de destaque do PSB, por 445 votos a 15, a exigência de tempo de contribuição para o homem segurado do RGPS, na regra de transição de aposentadoria por idade, diminuiu de 20 anos para 15 anos.

Os requisitos de idade permanecem os mesmos: 65 anos para homem e 60 anos para mulher, que passará gradativamente a 62 anos a partir de 2020. A mulher terá de contribuir por um tempo mínimo de 15 anos.

Pensão

A emenda do DEM também permite o pagamento de pensão em valor inferior a um salário mínimo caso o dependente tenha outra fonte de renda formal. Antes da emenda, a renda a ser levada em conta seria do conjunto de dependentes do segurado falecido. Assim, no caso da acumulação de uma aposentadoria de um salário mínimo com uma pensão, por exemplo, essa pensão poderá ser menor que um salário mínimo se o cálculo pela média de contribuições resultar nesse valor inferior. A pensão, assim, poderá resultar em um valor a partir de R$ 479,04 devido às regras de acumulação de benefícios ou mais, dependendo do tempo de contribuição do segurado que morreu.

Causas previdenciárias

A emenda também remete à lei federal autorização para que causas previdenciárias em que forem parte o segurado e a instituição previdenciária possam ser julgadas na Justiça estadual quando não houver sede de vara federal no domicílio do segurado. Essa regra tinha sido retirada antes da votação do texto na comissão especial.

Por fim, a emenda retoma redação da Constituição sobre a Previdência Social atender a proteção à maternidade, retirando do texto-base da reforma a referência a "salário-maternidade".

Policiais

Outra emenda aprovada, do Podemos, diminuiu a idade exigida para aposentadoria de policiais federais, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais se eles cumprirem a regra de pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para se aposentar. Caso cumpram esse pedágio, a idade será de 52 anos para mulher e de 53 anos para homem. Se não cumprirem o pedágio, a idade exigida continua a ser de 55 anos para ambos os sexos.

O tempo de contribuição exigido, e sobre o qual é calculado esse pedágio, é o da Lei Complementar 51/1985: 25 anos para mulher e 30 anos para homem.


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