Parlamentares votarão proposta que estabelece nova cota para gastos no Legislativo (Foto: Lenise Slawski - Câmara de Vereadores)

O suficiente para cerca de 500 mil páginas de xerox por ano. Ou 41 mil por mês. Esse é o resultado de uma conta simples do que é possível imprimir com o subsídio que a Câmara de Vereadores de Pelotas deve votar nesta terça (18). A medida, apresentada pela Mesa Diretora, inclui um valor extra a ser coberto pelo Legislativo com cópias de documentos e outros impressos.

Na prática, o projeto acrescenta novo parágrafo em resolução de 2012 que estabelece teto para os gastos dos gabinetes parlamentares. Caso o texto receba o aval, cada uma das 11 comissões da Casa terá mensalmente à disposição cinco Unidades de Referência Municipal (URM) - o equivalente a R$ 569,60 - para impressão e fotocópias. Se todos os grupos temáticos usarem a cota, em um ano o consumo poderá chegar a R$ 75.187,20.

Embora pareça bastante, o subsídio é apenas uma parte. Isso porque cada vereador já tem direito a R$ 1.822,72 por mês (ou R$ 21.872,64 por ano) para compensar uso com telefone fixo, celular, Internet, xerox e correspondências durante o mandato. Anualmente, a cobertura do subsídio aos 21 parlamentares pode custar até R$ 459.325,44 à Câmara.

Presidente das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Saúde, duas das demandadas na Casa, Marcos Ferreira, o Marcola (PT), defende a adoção da nova cota. Segundo ele, a ideia é que os materiais produzidos com o subsídio revertam em atendimento à população. "A Comissão de Saúde é muito ativa e discute temas importantes. Muitas vezes queremos fazer uma campanha, lançar um informativo à comunidade e não temos essa estrutura.", justifica.

Já Marcus Cunha (PDT), que preside as comissões de Orçamento e Finanças (COF) e de Meio Ambiente, se disse surpreso com a proposta. "Até o momento não tenho sentido necessidade de mais recursos para realizar nossas tarefas", afirma.

O que diz a Mesa Diretora

Presidente da Câmara, Fabrício Tavares (PSD) diz que a disponibilização da nova cota atende a um pedido dos presidentes das comissões. Ele argumenta que, por não haver essa previsão de custeio, atividades externas eventualmente promovidas pelo Legislativo ficariam prejudicadas. "Quando fui presidente da Comissão do Meio Ambiente, por exemplo, fiz várias reuniões nos bairros, para discutir a falta de saneamento básico, sempre com custeio próprio."

Os subsídios

• R$ 1.822,72 por mês - valor que cada vereador tem direito para telefone fixo, celular, internet móvel, xerox, encadernações e correspondências (R$ 459,3 mil por ano)
  
  
• R$ 3.873,28 por mês - valor que assessoria jurídica, chefe de gabinete, diretor geral e chefe de finanças têm direito para telefone celular e internet móvel (R$ 46,4 mil por ano)
  
  
• R$ 569,60 por mês - valor a ser liberado a cada uma das 11 comissões temática (R$ 75,1 mil por mês)
  
  
• TOTAL: R$ 48,4 mil por mês (R$ 580,9 mil por ano)