Debate quente

Câmara faz nova tentativa de votar regras para PPPs

Acesso ao plenário será limitado com a distribuição de senhas a até 110 pessoas; sessão está marcada para as 8h30min

16 de Setembro de 2019 - 20h44 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Será retomada nesta terça (17) no Legislativo a discussão sobre o Programa de Parcerias de Pelotas (Proppel). Na quinta-feira passada (12), mesmo com o fim do prazo de tramitação e o pedido de inclusão na pauta, o projeto não foi analisado. Uma manobra da oposição reforçada por integrantes da base derrubou o número mínimo de 11 parlamentares exigido para votações.

Confira a sessão ao vivo pelo link: https://youtu.be/Mw9g6yReCzU

Para a sessão desta terça, a presidência da Câmara determinou que o acesso do público ao plenário seja limitado a 110 pessoas, capacidade máxima de visitantes sentados. Medida semelhante à adotada em dezembro do ano passado, quando a Casa votou projetos de mudança na remuneração de professores e de adoção de cobrança pela iluminação pública. A distribuição de senhas para entrada começa às 8h, meia hora antes do previsto para o início da sessão.

Na segunda (16), governo e oposição ainda traçavam estratégias para o debate e convencimento público. Mesmo só votando em caso de empate, o presidente Fabrício Tavares (PSD) publicou vídeo nas redes sociais defendendo as PPPs e pedindo que a população pressione vereadores contrários a mudar de opinião. "Poderemos atrair mais de R$ 500 milhões em investimentos na nossa cidade que vão resolver problemas históricos, como falta de tratamento de esgoto, valetas com esgoto a céu aberto e a precária iluminação que temos hoje."

Em outra ponta, o PSDB - partido da prefeita Paula Mascarenhas - fez nova tentativa de aparar arestas na bancada. Enquanto o líder do governo, Enéias Clarindo, e José Paulo Benemann não titubeiam no voto pró-PPPs, Dila Bandeira e Vicente Amaral são dúvidas. Bandeira, inclusive, esteve entre os vereadores que deixaram o plenário na semana passada e impediram a votação. Justificou pedindo mais tempo para análise das 31 emendas. Desta vez, diz que votará o projeto. Já Amaral, afastado na quinta alegando consulta médica, retorna hoje e tem condicionado o apoio à garantia de que as parcerias não criarão novas taxas.

"Estou confiante de que teremos os votos para aprovar. Ouvimos os vereadores e eles queriam tempo para estudar as emendas. É justo, pois são muitas e bastante semelhantes. Uma vírgula faz diferença", comenta Clarindo.

Grupo avalia emendas

Na manhã de segunda, Marcus Cunha (PDT), Ivan Duarte (PT) e Antônio Peres (PSB) se reuniram para analisar as propostas de mudança no projeto e definir posicionamento. Crítico ao Proppel, o grupo teve participação também de Dila Bandeira e Vicente Amaral. Ambos, no entanto, não permaneceram durante todo o encontro.

A ideia dos vereadores é entrar em acordo com relação a emendas com intenções semelhantes, mas que diferem na forma do texto. Assim como governistas, eles também acreditam que haverá quórum para votar. "O que precisa é haver a discussão das emendas na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), sem ida direto ao plenário. Até porque houve pedido de vista e isso deve ser respeitado", argumenta Peres.

Simp critica restrição

Em nota divulgada no final da tarde desta segunda, o Sindicato dos Municipários (Simp) criticou a decisão da presidência da Câmara de permitir o acompanhamento da votação somente mediante retirada de senha. No texto, discorda da alegação oficial de medida de segurança. "A participação política do povo e dos movimentos sociais não pode ficar submetida à vontade da mesa diretora da Câmara de Vereadores. O acesso livre e irrestrito às votações é condição fundamental para a saúde da democracia."

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