Nova sede

Câmara de Vereadores será no Parque Una

Terreno com 4,5 mil metros quadrados será transferido ao Poder Público na terça-feira

23 de Outubro de 2021 - 08h27 Corrigir A + A -
Terreno possui 4,5 mil metros quadrados (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Terreno possui 4,5 mil metros quadrados (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Agora, aparentemente, é certo: a Câmara de Vereadores de Pelotas terá sua nova sede no Parque Una. O Legislativo decidiu ocupar um terreno de 4,5 mil metros quadrados no novo bairro pelotense. O espaço será entregue ao município totalmente urbanizado, sem custo algum. O ato simbólico de passagem do espaço ocorrerá na terça-feira, na Câmara de Vereadores, às 11h. Na mesma oportunidade, será lançado um concurso para arquitetos interessados em elaborar o projeto arquitetônico do novo prédio.

O presidente da Casa, Cristiano Silva (PSDB), conta que a nova Câmara será idealizada pensando no futuro. "Queremos um projeto para 30 vereadores, com estrutura para a população e os vereadores passarem o dia e o mais autossustentável possível", diz. Porém, esses detalhes ficarão por conta do arquiteto vencedor do melhor projeto. Silva explica que qualquer profissional da área poderá se inscrever. "Provavelmente na quinta-feira esse edital estará disponível e o vencedor ganhará R$ 100 mil", adianta. A banca julgadora será técnica e já foram convidados a participar as universidades Federal e Católica de Pelotas, Faculdade Anhanguera, Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pelotas (AEAP), Instituto de Arquitetos do Brasil Núcleo Pelotas (IAB), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e a Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU).

As expectativas de Silva quanto aos prazos são otimistas. Segundo ele, a licitação da obra deve ser aberta ainda este ano, o que possibilitaria a conclusão ainda durante a atual legislatura, que encerra em 2024. Outro plano do tucano é resgatar o acervo de Nelson Nobre Magalhães, hoje guardado na Secretaria de Cultura (Secult). "Acho importante a Câmara ter a história da cidade e para isso é necessário esse material", planeja.

Atualmente, o prédio da Câmara - localizado na 15 de Novembro - é alugado e possui uma área de dois mil metros quadrados e os planos são que este tamanho dobre. Para isso, será necessário cerca de R$ 10 milhões. O pontapé inicial desse investimento, já reservado, é de cerca de R$ 1 milhão. Depois, através de repasses do Executivo e um planejamento com a empresa vencedora, será possível dar continuidade às obras. "Se precisar será feito um financiamento, mas hoje a Câmara teria condições de arcar", aponta Silva.

Contrapartida

Sócio cofundador da Idealiza Cidades, Fabiano de Marco explica que a cedência do terreno não se trata de uma Parceria Público Privada (PPP) e nem de uma transação comercial. "Quando se faz um loteamento é obrigatório por lei transferir uma parte ao município", diz. A expansão do Parque Una, anunciada na última semana, contará com 15 hectares. Conforme a Lei Federal de Loteamento, 3% do total deve ser transferido ao Executivo. Por isso, a área destinada à Câmara - que passa a ser pública - será de 4,5 mil metros quadrados.

É de obrigação da empresa executar toda obra de infraestrutura, como abertura de ruas, esgoto, água, drenagem e parte elétrica. "O terreno será entregue totalmente urbanizado", enfatiza. Para ele, ter um prédio público dentro do Una será o que fará o local deixar de ser um bairro residencial para se consolidar como um bairro de Pelotas. "É o público e o privado juntos e um espaço sendo bem utilizado a favor da comunidade."

Histórico de negociações

O debate de ter uma sede própria é antigo. Somente na legislatura passada, a compra de um prédio para a Câmara teve pelo menos três possíveis endereços. Em novembro de 2018, o então presidente Anderson Garcia (PTB) abriu edital para que interessados em negociar imóveis para a Câmara se apresentassem. A Caixa Econômica Federal enviou documento manifestando intenção de venda do prédio no Calçadão (rua 15 de Novembro, 570). Dias depois, com a notícia veiculada, representantes do banco recuaram.

Em maio de 2019, sob a gestão de Fabrício Tavares (PP), o Legislativo anunciou ter fechado negócio para comprar a sede atual ao custo de R$ 4,550 milhões. Contudo, outros parlamentares reclamaram da decisão e contestaram o valor. O caso foi parar no Ministério Público, que apontou compatibilidade da avaliação. Mesmo assim, os questionamentos em plenário travaram o negócio. No fim de 2019, após vistoria no antigo imóvel da Canguru Embalagens, Tavares protocolou projeto para compra do local por R$ 5,5 milhões. Em fevereiro de 2020, o texto foi arquivado.

Neste ano, uma das propostas foi a compra do prédio onde funcionou a concessionária de automóveis Panambra, na avenida Fernando Osório. O presidente da Câmara, junto com outros parlamentares, chegou a visitar o local, mas o negócio não foi fechado.

A possibilidade do Legislativo se transferir para o Parque Una existe desde a fundação do bairro, quando foram oferecidos espaços para a obra.


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