Sem licitação

Câmara de Vereadores arquiva CPI em Santa Vitória

Decisão foi motivada por erros formais na condução dos trabalhos; vereador do PSB defende reabertura da investigação sobre compra de carro oficial do prefeito, em 2022

18 de Novembro de 2021 - 19h59 Corrigir A + A -

Por: Michele Ferreira
michele@diariopopular.com.br 

Decisão do Legislativo foi tomada por unanimidade (Foto: Divulgação - DP)

Decisão do Legislativo foi tomada por unanimidade (Foto: Divulgação - DP)

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\"O veículo só foi adquirido por dispensa de licitação depois de dois pregões fracassados\", ressalta o prefeito Wellington Bacelo (Foto: Divulgação - DP)

Relator Edenilson Souza, o Sapo (PSB), irá defender a abertura de nova CPI, a partir de março (Foto: Divulgação - DP)

Relator Edenilson Souza, o Sapo (PSB), irá defender a abertura de nova CPI, a partir de março (Foto: Divulgação - DP)

Está arquivada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta no final de setembro pela Câmara de Vereadores de Santa Vitória do Palmar. A decisão tomada por unanimidade - após votação em plenário - não significa, entretanto, desistência em apurar detalhes da compra de uma caminhonete Creta - da Hyundai - para uso do gabinete do prefeito Wellington Bacelo (MDB). Erros formais cometidos durante o andamento dos trabalhos levaram ao arquivamento. E mais: a abertura de nova CPI, em 2022, não está descartada.

Quem afirma é o relator da Comissão, Edenilson Souza, o Sapo (PSB). Em março, passado o período de recesso parlamentar, o vereador deve reapresentar a denúncia que chegou ao Legislativo através do diretório municipal do PSB. "Agora que estamos a par dos erros, vamos tentar abrir de novo. Precisamos de cinco assinaturas pra isso", destaca.

Ao falar em "erros e equívocos", Sapo refere-se a dois pontos que ocorreram desde que a CPI foi instalada, em 28 de setembro: problemas na composição e atas incompletas. Ao invés de as atividades serem conduzidas por presidente, vice-presidente e relator, a Comissão foi formada por presidente, secretária e relator. Quanto às atas, faltou o detalhamento característico desse tipo de documento. "Ficaram erradas. Tinham umas três linhas", exemplifica.

As falhas, todavia, só foram identificadas após questionamentos em curso online realizado através do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam). Ao conversar com o Diário Popular, na manhã desta quinta-feira (18), o campeão de votos na eleição de 2020 argumentou desconhecer esses ritos, por estar em primeiro mandato, e criticou a falta de alerta do departamento jurídico da Casa. "Houve falha também do jurídico, que não se deu conta", afirmou Sapo.

Se continuasse, CPI correria risco de ser invalidada

A possibilidade de toda a apuração ser desconsiderada, devido aos erros formais, acabou levando ao arquivamento - explica o relator. O fato de nenhuma das pessoas de Pelotas, que seriam chamadas para depor na CPI, ter deslocado-se efetivamente a Santa Vitória do Palmar, tornava o momento adequado à interrupção dos trabalhos. "Não tínhamos gerado nenhum custeio pra Câmara. Consideramos que era melhor parar por ali, pra evitar que tivéssemos que devolver algum dinheiro, se a CPI acabasse sendo anulada", explicou o parlamentar.

Sapo ainda sustenta a necessidade de investigação da compra da caminhonete, adquirida - por R$ 119 mil - sem licitação.

A posição da prefeitura 

Ao se pronunciar através de nota, o prefeito Wellington Bacelo voltou a sustentar que tem plena certeza de que nenhuma irregularidade será verificada na compra do veículo oficial. "Só foi adquirido por dispensa de licitação depois de dois pregões fracassados". O chefe do Executivo ainda fez questão de lembrar que não é apenas o Legislativo que fiscaliza os atos da prefeitura. "Também somos fiscalizados pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público, que não identificaram nenhuma irregularidade".

 

 


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