Sua aposentadoria

Câmara conclui primeira etapa de votação da Previdência

Análise de alterações no texto-base foi encerrada na sexta e segundo turno deve ficar para agosto; entenda como ficaram as regras de aposentadoria

12 de Julho de 2019 - 20h30 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Camara dos Deputados 110719 - Luis Macedo - Camara dos Deputados 02

Segundo turno de votação da proposta de alterações no regime previdenciário ficou para depois do recesso parlamentar (Foto: Luís Macedo - Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados encerrou na noite desta sexta (12) a votação de destaques e emendas à Reforma da Previdência. Foram analisadas 11 propostas de alterações na PEC 2/2019. Dentre as principais mudanças em relação ao texto-base estão regras mais brandas de aposentadoria a policiais, redução do tempo mínimo de contribuição para homens e flexibilização das exigências para mulheres. Já a tentativa de abrandar as exigências para professores foi rejeitada pela maioria.

Frente a tantas alterações ocorridas desde que o texto original foi apresentado por Jair Bolsonaro em fevereiro, o Diário Popular preparou um resumo. Lembrando: a previdência de estados e municípios não foi incluída na reforma. Além disso, a PEC precisa ser votada em segundo turno pela Câmara e, depois, passar por duas análises no Senado.

previd?nciaRegras de transição

Passam a valer por até 14 anos logo após a entrada em vigor da Reforma. O segurado poderá optar sempre pela forma mais vantajosa de aposentadoria.

Sistema de pontos (INSS) - Semelhante à fórmula 86/96 válida atualmente. O trabalhador deverá alcançar soma da idade e tempo de contribuição, respeitando mínimo de 35/30 anos de contribuição. A transição prevê aumento de um ponto por ano, chegando a 105/100 para benefício integral.

Contribuição + idade mínima (INSS) - Idade mínima inicia em 61/56 anos. Sobe meio ponto por ano. Em oito anos acaba a transição masculina e em 12 a feminina. É exigido mínimo de contribuição de 35/30 anos.

Pedágio de 50% (INSS) - Quem está a dois anos de cumprir mínimo de contribuição atual (35/30 anos) pode se aposentar sem cumprir a idade mínima, mas terá pedágio de 50% do tempo que resta. Exemplo: se falta um ano para a aposentadoria, trabalhará outros seis meses. Benefício será reduzido pelo fator previdenciário, levando em conta expectativa de sobrevida medida pelo IBGE.

Idade (INSS) - Homens precisam ter 65 anos de idade e 15 de contribuição. Mulheres precisam ter 60 anos e 15 de contribuição. A partir de janeiro de 2020, a cada ano a idade mínima feminina subirá seis meses, até chegar a 62 anos em 2023. Já a dos homens terá tempo de contribuição ampliado em seis meses a cada ano, até chegar a 20 anos em 2029.

Pedágio de 100% (INSS e servidores) - Para se aposentar por idade na transição, trabalhadores precisarão ter 60/57 anos, além de pagar pedágio do mesmo tempo que falta para cumprir 35/30 anos de contribuição. Policiais federais terão idade mínima de 53/52 anos e pedágio de 100% sobre o tempo que faltar para atingir contribuição de 30 anos para homens, com 20 no cargo, e 25 para mulheres, com 15 no cargo.

Só para servidores - Prevista também transição por pontuação que soma tempo de contribuição e idade mínima, iniciando em 96/86 pontos. Prevê aumento de um ponto por ano, durando 14 anos para mulheres e nove para homens. Transição encerra ao alcançar 100 pontos para mulheres, em 2033, e 105 pontos para homens, em 2028. Tempo mínimo de contribuição de 35/30 anos. Idade mínima começa em 61/56 anos.

BPC

Pessoas com deficiência e idosos de baixa renda continuam a receber salário mínimo a partir dos 65 anos.

Invalidez

Benefício de 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos. Invalidez por acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho, o cálculo não muda e fica mantido em 100%, como é hoje.

Pensão por morte

Benefício será de 50% do valor mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. Beneficiário sem renda formal receberá pensão de pelo menos um salário mínimo. Quem já recebe pensão por morte não terá o valor alterado.

Aposentadoria especial de parlamentares

Hoje prevê que podem se aposentar com salários integrais após 35 anos de mandato ou 60 de idade. Se pedir aposentadoria antes, benefício é proporcional ao tempo de exercício no cargo. Reforma acaba com o regime especial para futuros mandatos e endurece regras para políticos já inscritos, estabelecendo idade mínima de 65/62 anos.


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