Polêmica

Câmara arquiva representação de Marisa contra Anselmo

Vereadora irá protocolar novo documento, dessa vez na Comissão de Ética da Casa

22 de Junho de 2022 - 19h43 Corrigir A + A -
Diante do parecer jurídico, a a socialista indicou que fará nova denúncia contra o pedetista, desta vez na comissão. (Foto: Divulgação - DP)

Diante do parecer jurídico, a a socialista indicou que fará nova denúncia contra o pedetista, desta vez na comissão. (Foto: Divulgação - DP)

O departamento jurídico da Câmara de Vereadores de Pelotas recomendou nesta quarta-feira (22) o arquivamento da representação por quebra de decoro feita pela vereadora Marisa Schwarzer (PSB) contra Anselmo Rodrigues (PDT). Um dos argumentos usado pelos procuradores do Legislativo é que o documento deveria ter sido protocolado na Comissão de Ética e não na Mesa Diretora, como foi feito pela parlamentar. Diante do parecer jurídico, a a socialista indicou que fará nova denúncia contra o pedetista, desta vez na comissão.

De acordo com o chefe da assessoria jurídica da Câmara, Luiz Cavalheiro, a recomendação foi feita quanto ao rito processual. "No momento que ela tenta se sustentar pela resolução nº 06/2010, que diz que a representação tem que ser proposta perante ao Conselho de Ética e não perante o presidente da Casa, ela não cumpriu o rito da própria resolução", argumenta. O advogado também cita pontos quanto ao mérito das acusações. "Em momento nenhum ele [Anselmo] cita o nome da vereadora Marisa, então não se sustenta, pois poderia ter sido contra qualquer outra pessoa que tem uma camionete", diz.

O procurador também destaca que constava no documento o cumprimento do Art. 77, II, da Lei Orgânica Municipal, que diz "perderá o mandato o vereador que: [...] II - proceder de forma incompatível com o decoro parlamentar; [...]". "Eu entendo que o voto livre é a sustentação da democracia, então para se cassar o mandato de um agente político eleito tem que ser por um motivo extremamente relevante. Caso contrário vai estar ferindo todos aqueles eleitores e, ferindo votos de eleitores livres, estará ferindo a democracia", aponta Cavalheiro.

O presidente da Câmara, Marcos Ferreira, o Marcola (sem partido), sustenta que a negativa à representação de Marisa seguiu processo baseado em questão técnica e legal do regimento da Casa. "O presidente tem autonomia quando o parecer exarado pelo procurador determina pelo arquivamento. Não precisava nem botar em conhecimento do plenário porque se o parecer dele fosse favorável eu já determinava que iria para a Comissão de Ética", diz.

O que diz Marisa
A vereadora do PSB confirmou nesta quarta, após saber do parecer jurídico, que fará as correções no documento e apresentará nova representação contra Rodrigues. "Fui agredida, fui violentada moralmente. Foi dito aos quatro ventos e aos berros que iam pegar meu carro e filmar e colocar na TV Câmara para todo mundo ver. Eu me sinto ameaçada porque ele está me expondo", sustenta a vereadora. A celeridade do processo também foi questionada por Marisa. "Acho que esse julgamento foi político. Mas tudo bem, a gente vai entrar de novo direto com a Comissão de Ética."

Outro ponto destacado pela parlamentar foi a instrução que diz ter recebido no dia em que denunciou a situação na tribuna. "O presidente disse na hora que era para entrarmos com uma representação junto a Mesa Diretora que eles iriam direcionar e foi o que a gente fez", conta. A vereadora também prometeu procurar a OAB para analisar a forma de condução do processo. "Como advogada, vejo que não ocorreu de forma correta".

O vereador Anselmo Rodrigues optou por não se manifestar sobre o caso até o fim da ação.

Relembre
Na sessão ordinária do dia 17 de maio, no meio de uma discussão sobre a substituição das charretes no município, o ex-prefeito de Pelotas disse: "Vou filmar aí na frente e botar nessa tela aí, tem alguém que chega aqui com camionete de R$ 150 mil e quer tirar o pão da boca dos infeliz (sic). [...] Sou contra os maus-tratos, tem que tomar o bicho deles lá e processar. [...] Bota eles no meio da carroça e dá o relho pra mim conduzir eles (sic)".

Na oportunidade, Marisa considerou as declarações do pedetista uma tentativa de "constrangimento, assédio e limitação do trabalho político". No dia 14 de junho, a parlamentar protocolou a representação por quebra de decoro contra o colega de plenário.


Comentários


Diário Popular - Todos os direitos reservados