Primeira etapa

Câmara aprova texto-base da Reforma da Previdência

Proposta que altera regras para aposentadoria na iniciativa privada e no serviço público federal recebeu 379 votos favoráveis

10 de Julho de 2019 - 20h10 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Camara dos Deputados 100719 - Luis Macedo - Camara dos Deputados

Governistas comemoraram em plenário a aprovação da base da PEC (Foto: Luís Macedo - Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou no final da tarde desta quarta (10) o texto-base da PEC 6/2019, que altera as regras para acesso à aposentadoria no país. O projeto recebeu 379 votos a favor, 78 a mais que o mínimo necessário. Outros 131 parlamentares foram contrários.

A proposta foi construída na comissão especial da Casa como substitutivo ao projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Entre as principais alterações à PEC original estão a exclusão de estados e municípios da Reforma da Previdência, a retirada da previsão de adoção de regime individual de capitalização e a negativa a mudanças no método de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e deficientes de baixa renda.

Após cerca de oito horas de debates entre a noite de terça (9) e esta quarta, o projeto foi aprovado sem a análise de 80 sugestões de modificações protocoladas individualmente pelos deputados. Com a maioria dos votos, o governo derrubou a discussão destes destaques, assegurando a prioridade na apreciação da proposta encaminhada pela comissão especial.

Agora, a partir do aval ao texto-base, os deputados iniciam a negociação e debate em torno de 18 emendas de plenário protocoladas pelos partidos.

Próximos passos

A votação da tarde desta quarta foi a primeira etapa da PEC 6/2019 na Câmara. Como se trata de uma emenda à Constituição, para que avance ao Senado é preciso que a proposta passe por duas análises dos deputados. O objetivo da base governista é viabilizar a votação em segundo turno já nesta quinta (11), o que permitiria o encaminhamento ao Senado antes do recesso parlamentar que se inicia na próxima semana.

Protestos

Iniciada na noite de terça (9), a análise da reforma provocou discussões acaloradas no plenário da Câmara. No entanto, o acesso do público às galerias da Casa foi restrito. Poucas pessoas foram autorizadas a acompanhar a votação. Do lado de fora, sindicatos e movimentos sociais protestaram contra a PEC e chegaram a trocar empurrões com seguranças para tentar forçar a entrada.

Toma lá, dá cá

Às vésperas da votação, ainda na noite de segunda (8), o governo federal publicou no Diário Oficial da União o empenho de R$ 1,13 bilhão em emendas parlamentares na área da saúde. A medida foi usada pelo Planalto como forma de fidelizar votos de parlamentares que se mostravam indecisos quanto à aprovação do projeto. A estratégia foi negada por Bolsonaro em publicação no Twitter. Segundo ele, as emendas impositivas estão previstas na legislação e a liberação independe da vontade do governo.

O argumento não convenceu a oposição. “Esta reforma é marcada por este vício de distribuir dinheiro público para comprar votos do plenário para que o interesse do povo fosse traído”, criticou o líder do PT, deputado Paulo Pimenta.

Como votaram os gaúchos

Confira as posições adotadas pelos 31 deputados federais do Estado:

Afonso Hamm (PP) - Sim
Afonso Motta (PDT) - Não
Alceu Moreira (MDB) - Sim
Bibo Nunes (PSL) - Sim
Bohn Gass (PT) - Não
Carlos Gomes (PRB) - Sim
Daniel Trzeciak (PSDB) - Sim
Danrlei de Deus (PSD) - Sim
Darcísio Perondi (MDB) - Sim
Fernanda Melchionna (PSOL) - Não
Giovani Cherini (PL) - Sim
Giovani Feltes (MDB) - Sim
Heitor Schuch (PSB) - Não
Henrique Fontana (PT) - Não
Jerônimo Goergen (PP) - Sim
Liziane Bayer (PSB) - Sim
Lucas Redecker (PSDB) - Sim
Marcel van Hattem (Novo) - Sim
Marcelo Moraes (PTB) - Sim
Márcio Biolchi (MDB) - Sim
Marcon (PT) - Não
Maria do Rosário (PT) - Não
Marlon Santos (PDT) - Sim
Maurício Dziedricki (PTB) - Sim
Nereu Crispim (PSL) - Sim
Onyx Lorenzoni (DEM) - Sim
Paulo Pimenta (PT) - Não
Pedro Westphalen (PP) - Sim
Pompeo de Mattos (PDT) - Não
Sanderson (PSL) - Sim
Santini (PTB) - Sim


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