Direitos

Câmara aprova lei contra violência obstétrica

Se sancionada pela prefeita, legislação de proteção a mulheres e bebês será a primeira do tipo em um município gaúcho

02 de Abril de 2019 - 21h51 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Fernanda Miranda Violencia Obstetrica 020419 - Lenise Slawski

Mães do Grupo Nascer Sorrindo acompanharam votação do projeto no Legislativo (Foto: Lenise Slawski - Câmara de Vereadores)

Falta de orientação, atendimento em estrutura precária ou, em casos mais extremos, erros ou intervenções médicas não autorizadas são alguns exemplos comuns de problemas enfrentados por muitas mulheres antes, durante e até após o parto. Por conta disso, nesta terça (2), a Câmara de Vereadores aprovou lei para estabelecer em Pelotas uma série de medidas de proteção contra a violência obstétrica.

Primeira legislação do tipo em um município gaúcho, o texto torna claro diferentes tipos de procedimentos considerados prejudiciais à saúde física, sexual e psicológica das gestantes. São ações realizadas durante a gravidez, o pré-natal, o nascimento e o pós-parto que violam direitos de mães e bebês e que, segundo estudo realizado pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Sesc, ocorrem com 27% das mulheres no país.

Autora da proposta em conjunto com o vereador Reinaldo Elias (PTB), Fernanda Miranda (PSOL) aponta como uma das principais funções da nova norma garantir informação às mulheres. "É preciso caracterizar o que são essas violências. Muitas vezes isso está naturalizado na hora do parto e acaba tirando a autonomia da mulher, não há o respeito pelo que ela quer", aponta.

Os parlamentares apontam como modelo lei semelhante existente em Santa Catarina desde 2017. Dentre os 22 itens que caracterizam violações estão o tratamento desrespeitoso, indução a parto cirúrgico sem necessidade e indicação dos riscos e recusar atendimento durante trabalho de parto. Além disso, fica impedida a transferência da gestante entre unidades de saúde sem garantia de acolhimento. Quanto aos bebês, fica proibida a realização de qualquer procedimento antes que ele seja colocado em contato com a mãe, desde que esteja saudável.

O texto aponta ainda direitos às mulheres, como poder contar com a presença de uma doula durante o parto sem que haja impedimento de outro acompanhante.

Conscientização

Uma das exigências da nova legislação é que todos os estabelecimentos de saúde que realizem partos ou que atendam gestantes deverão contar com cartazes indicando direitos e casos enquadrados como violações.

Os vereadores aprovaram ainda a criação de uma semana de conscientização dos direitos das gestantes e combate à violência obstétrica. A ideia é que ações sejam promovidas todos os anos na segunda semana de agosto.

Ambas as leis foram encaminhadas ao Executivo e passarão a valer caso sejam sancionadas pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB).


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