Aprovação

Câmara aprova LDO com 25 emendas

Projeto foi votado em redação final nesta quinta-feira

18 de Novembro de 2021 - 22h27 Corrigir A + A -
Aprovação aconteceu nesta quinta-feira

Aprovação aconteceu nesta quinta-feira

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (18) em votação final a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. O texto encaminhado para a sanção da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) contém 25 emendas. A aprovação da LDO abre caminho para que o Executivo finalize e encaminhe ao Legislativo a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022.

O vice-presidente da Câmara, vereador Paulo Coitinho (Cidadania) disse que os 21 vereadores estão prontos para discutir e votar o orçamento dentro do prazo determinado, que expira no final de dezembro. "Acredito que os prazos regimentais e legais serão todos cumpridos."

Este será o primeiro orçamento em 209 anos de existência da cidade no qual os vereadores poderão apresentar emendas impositivas - que precisam ser cumpridas pela administração. Aprovada em setembro, a lei que criou este instrumento prevê que 0,6% do orçamento total seja destinado para esta finalidade. Na prática isso deve representar que cada vereador poderá determinar a aplicação de aproximadamente R$ 315 mil.

"É com muita transparência, seriedade e compromisso, com as políticas públicas que cada vereador está construindo suas emendas dentro dos segmentos nos quais atua", argumenta Coitinho.


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