Projeto

Câmara aprova isenção de taxas à Prefeitura

PL encaminhado pelo Executivo prevê que prédios vinculados à administração não paguem conta de água, esgoto e lixo

23 de Novembro de 2021 - 21h42 Corrigir A + A -

Por: Redação
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O PL encontrou resistência do PT e do PSOL (Foto: Divulgação - DP)

O PL encontrou resistência do PT e do PSOL (Foto: Divulgação - DP)

A Câmara de Vereadores de Pelotas aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que isenta das taxas de água, esgoto e lixo os prédios vinculados direta ou indiretamente à administração municipal. O mérito do PL teve apoio da maioria da Casa, com dez votos a favor, quatro contrários e seis ausências.

O PL encontrou resistência do PT e do PSOL. A vereadora Miriam Marroni (PT) lamentou o que deixará de ser arrecadado pelo Sanep, aproximadamente R$ 45 mil por mês, segundo dados da própria autarquia repassados à prefeitura. Segundo a parlamentar, em um momento em que se fala de universalização do saneamento básico, seria prejudicial à autarquia a retirada de mais de R$ 500 mil por ano do orçamento. Miriam se referiu à lei como um mau exemplo da prefeitura. "O poder público tem que pagar suas contas", argumentou.

O líder do governo na casa, vereador Marcos Ferreira, o Marcola (PTB), disse que a verba será usada para "comprar comida" para a população. "Queremos o dinheiro bem aplicado. Pelo fato do Sanep ter condições, fôlego, ao invés de pagar água, vamos comprar comida e alimentar o povo da nossa cidade", disse.

Vereadores manifestaram-se favoráveis ao projeto, como José Sizenando (DEM), Michel Promove (PP), César Brisolara, o Cesinha (PSB), e Paulo Coitinho (Cidadania). "O Sanep está mais pujante, está 'tapando os pés'. Outros não estão", justificou o líder do PSB na Casa.

Sidnei Fagundes, o Sid (PT), questionou a falta de detalhes no projeto encaminhado pela prefeitura, que não aponta onde será usada a verba que deixará de ser destinada ao Sanep. "Vai descapitalizar o Sanep. Será que não é para privatizar? Diz no projeto que a verba vai ser usada para pagar alimentação?", indagou.

Além de Miriam e Sid, votaram contra o projeto os vereadores do PSOL, Cristiane Gomes e Júlio Araújo, que substituem Fernanda Miranda e Jurandir nesta semana na Casa. Cristina Oliveira (PDT), que costuma votar junto à oposição, estava ausente.


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