Transporte coletivo

Câmara aprova extinção gradual dos cobradores em Pelotas

Decisão foi tomada por maioria na manhã desta quarta-feira; a partir de 1º de janeiro de 2027 profissionais desaparecem do sistema

04 de Maio de 2022 - 11h16 Corrigir A + A -
Atualmente, são 200 cobradores no sistema de transporte em Pelotas (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Atualmente, são 200 cobradores no sistema de transporte em Pelotas (Foto: Carlos Queiroz - DP)

Atualizada às 18h para acréscimo de informações

A Câmara de Vereadores aprovou na manhã desta terça-feira (4), por maioria, o início gradativo da extinção dos cobradores de ônibus em Pelotas. O projeto foi enviado pela Prefeitura e deverá ser sancionado pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) nos próximos dias.

Diferentemente do que se imaginava, a categoria não marcou presença na Casa, configurando uma votação relativamente tranquila. Os únicos representantes eram o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Claudiomiro do Amaral e o ex-vereador, Eder Blank. De acordo com Amaral, a ausência dos trabalhadores no plenário ocorreu porque não houve um chamamento e nem uma discussão do Legislativo direto com a classe. “Nós fizemos o nosso papel, que é chamar a categoria dentro do sindicato e discutir o projeto”, explica. 

O presidente também salienta que o fim da categoria é discutido há mais de 20 anos pelo Sindicato. “E sempre tentamos manter o cobrador, mas fomos atropelados pelo sistema”, completa. O projeto, antes de ser protocolado na Câmara, foi discutido pelos rodoviários junto com a Secretaria de Transporte e Trânsito (STT) e segundo o presidente do sindicato, uma série de melhorias foram feitas no texto, como, por exemplo, os cinco anos de estabilidade aos mais de 200 trabalhadores, que antes eram quatro. “Na situação que o transporte coletivo está, a gente tinha certeza que o projeto passaria, então tentamos diminuir o impacto”, justifica.  

Outro ponto destacado por Amaral foi o número dos trabalhadores da catraca antes e depois da pandemia. “Em função da retirada dos horários, para as empresas conseguirem sobreviver, tivemos mais de 200 demissões”, relembra. Ele ressalta que este fato também foi definidor na hora de acatar o projeto, já que prevê a estabilidade. “Nos preocupamos com essas demissões e escolhemos manter a estabilidade. Essa foi a nossa visão. Agora é trabalhar para readequar esses trabalhadores”, finaliza. 

Avaliação do Poder Público 

O secretário de Transporte e Trânsito, Flávio Al Alam, afirma que a importância da aprovação do projeto está na possibilidade de reduzir o número de veículos que têm necessidade dessa posição. “Com isso, será possível, com o decorrer do tempo, manter ou até mesmo reduzir o valor da tarifa que o usuário desembolsa para utilizar esse meio de transporte”, diz. Al Alam também lembra que a extinção da função de cobrador já é uma realidade em outros municípios do país, como uma medida para não onerar ainda mais o cidadão com aumentos no valor da passagem.

Sobre as qualificações prometidas na mensagem, ele conta que o município fechou parceria com o Sest Senat para oferecer capacitações destinadas aos cobradores, com a finalidade de que sejam aproveitados em outras funções dentro das empresas que operam o Consórcio do Transporte Coletivo de Pelotas (CTCP). “A grade de cursos está sendo finalizada e as capacitações serão divulgadas em breve”, garante. 

O que diz o CTCP? 

O secretário-executivo do CTCP, Enoc Guimarães, classifica a aprovação do texto como “um momento muito importante para o transporte coletivo em Pelotas”. Mas também lamenta que somente agora a cidade tenha dado esse passo. “Enquanto isso, o usuário vai pagando essa conta. Hoje, o cobrador custa nesta tarifa em torno de R$1,25 e quando pudermos tirar este cobrador vamos ter lá na frente um ganho, então é muito importante”, fala. 

Ele também destaca a importância que o projeto que tramita no Congresso Nacional terá caso seja aprovado, pois assim o governo passará a cobrir a passagem dos idosos. “O município precisava tomar medidas para que a gente possa ter uma tarifa mais barata ao usuário, já que esse usuário segue pagando a gratuidade dos outros usuários do sistema, como é o caso dos idosos. É um passo importante que o município dá para avançar no sistema de transporte coletivo”.

No momento da votação

O assunto tinha todas as características para gerar polêmica no plenário, mas sem a oposição dos trabalhadores a votação acabou acontecendo de forma mais tranquila. Dos 20 votantes, dez foram a favor, cinco contra, dois se abstiveram e três estavam ausentes. Nas discussões que antecederam a votação, Miriam Marroni (PT), Cristiano Silva (União Brasil) e Anselmo Rodrigues (PDT) encabeçaram uma discussão que pedia para a pauta ser retirada e discutida com mais calma e com a presença dos trabalhadores. 

“Mais um projeto antipático que temos que tomar decisões. Concordo que teria que haver um debate mais amplo, com a categoria aqui. Estamos aqui definindo a vida de mais de 200 famílias”, analisa Silva. A petista reforçou o coro afirmando que “a saída é muito mais complexa que apenas iniciar tirando os cobradores”. Ambos optaram pela abstenção na hora da votação. 

Já Fernanda Miranda (PSOL) foi enfática na posição contrária, alegando que nenhuma tecnologia é capaz de substituir este trabalhador. “Eles não cobram somente as passagens, eles auxiliam idosos, cadeirantes e gestantes. Serão trabalhadores demitidos para que empresas ganhem mais dinheiro”, diz. 

O líder do governo, Anderson Garcia (sem partido), não negou a dificuldade do projeto e pediu para a base ser favorável, mas garantindo que os que quisessem votar contra seriam compreendidos. “É sempre muito difícil votar matérias como essa que acabam eliminando postos de trabalho, mas isso é uma tendência que a gente vê em cidades do tamanho de Pelotas. Ao invés da gente dar dinheiro público para as empresas, a gente pode eliminar os gastos e dar a garantia para aqueles que se aposentam, para aqueles que vão deixar de trabalhar”, frisa. 

Confira o que prevê o projeto

* As empresas ficam autorizadas a realizar viagens sem a utilização de cobradores nas seguintes situações:

- Após as 20h

- Nos domingos e feriados

- Em datas, períodos, linhas e horários específicos, mediante regulamentação prévia da Secretaria de Transporte e Trânsito

* Os cinco casos em que a estabilidade dos contratados até 28 de fevereiro de 2022 poderá ser quebrada:

- Rescisão do contrato por iniciativa do trabalhador

- Acordo entre as partes

- Justa causa

- Aposentadoria

- Morte do funcionário

* Os cobradores do transporte coletivo urbano e rural deverão receber cursos de qualificação ou capacitação profissional, que os permita ser aproveitados pelo próprio sistema em funções como motorista ou possam migrar, por exemplo, à atuação como caminhoneiros, conforme surgirem oportunidades no mercado de trabalho. Parcerias com entidades como o Sest-Senat devem garantir a formação dos profissionais.

Confira como votaram:

* A favor do projeto:

- Anselmo Rodrigues (PDT)

- Reinaldo Elias, Belezinha (PSD)

- Jone Soares (PSDB)

- Dila Bandeira (PSDB)

- Anderson Garcia (sem partido)

- Rafaela Dutra, Barriga (sem partido)

- Carlos Júnior (PSD)

- Paulo Coitinho (Cidadania)

- Marcio Santos (PSDB)

- José Sizenando (União Brasil)

* Contra o projeto:

- Marisa Schwarzer (PSB)

- Carla Cassais (PT)

- Cristina Oliveira (PDT)

- Fernanda Miranda (PSOL)

- Jurandir Silva (PSOL) 

* Abstenções:

- Cristiano Silva (União Brasil)

- Miriam Marroni (PT)

* Ausentes:

- Michel Promove (PP)

- Cesar Brisolara, Cesinha (PSB)

- Jair Bonow (PP)

 


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