Aperto financeiro

Câmara aprova empréstimo para pagamento do 13º do funcionalismo

Projeto da prefeitura estabelece prazo até o dia 18 para que servidores busquem o Banrisul para receber valor integral do salário

05 de Dezembro de 2019 - 12h59 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

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Servidores protestaram contra alternativa apresentada pelo governo de empréstimos individuais para quitação do 13º salário (Foto: Jô Folha - DP)

A Câmara de Vereadores de Pelotas aprovou no final da manhã desta quinta (5) a proposta da prefeitura que estabelece o pagamento do 13º salário do funcionalismo via empréstimo bancário. Sob protestos de trabalhadores que ocuparam o plenário desde o começo da manhã, 12 dos 21 parlamentares votaram a favor da medida, vencendo outros sete que foram contrários.

Pelo projeto, os servidores públicos municipais que quiserem acessar a gratificação integral até o dia 20 de dezembro - data limite para os depósitos - deverão buscar o Banrisul até o dia 18 para aderir ao financiamento. A dívida com o banco será quitada pela prefeitura, que arcará com um juro estimado em R$ 2,7 milhões. Quem não se manifestar receberá o pagamento a partir de fevereiro de 2020, dividido em dez parcelas mensais com correção dos valores. O texto prevê ainda que trabalhadores que recorrerem à instituição financeira e tiverem o acesso negado terão o 13º pago integralmente pelo Executivo.

A aprovação desta manhã ocorreu após mais de três horas de debates que envolveram a análise do texto nas comissões antes de da votação definitiva a pedido do governo. Com o plenário lotado por uma maioria de municipários, mas também com apoiadores do Executivo, a sessão teve várias interrupções por conta de tumultos e discussões.

Contrários à proposta, apesar de ajustes feitos pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) com base em reclamações da categoria, os servidores exigiam a derrubada da matéria. No entanto, com a aprovação, o Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) afirma que recorrerá à Justiça. Segundo a presidente Tatiane Rodrigues, o entendimento é de que o projeto é inconstitucional. "A Lei Orgânica determina o pagamento integral de todos até o dia 20 e esse projeto tenta mudar isso. Além disso, há uma decisão judicial que obriga a prefeitura a pagar todos os trabalhadores em dia, inclusive o 13º. Vamos conversar com nosso Jurídico para entrar com uma ação contra o que foi aprovado hoje", indica.

Governo aponta alívio

Líder do governo no Legislativo, Enéias Clarindo (PSDB) comemorou a aprovação da opção de empréstimo bancário. Segundo ele, sem recorrer ao Banrisul para o pagamento da gratificação natalina a situação financeira da administração poderia se agravar nos próximos meses.

"Chancelamos esse projeto para que possamos dar fôlego ao caixa do governo para poder honrar seus compromissos", argumenta o vereador. Sobre um possível questionamento jurídico do Simp, Clarindo disse que tratar-se de um direito da categoria, mas ressaltou que a legislação é uma contribuição para que haja o pagamento em dia. "Nós aqui ajudamos com essa votação o nosso Executivo."

Como votaram

A favor (12)
Enéias Clarindo (PSDB)
Dila Bandeira (PSDB)
José Paulo Benemann (PSDB)
Vicente Amaral (PSDB)
Anderson Garcia (PTB)
Reinaldo Elias (PTB)
Zilda Bürkle (PSB)
Daiane Dias (PSB)
Waldomiro Lima (PRB)
Ademar Ornel (DEM)
José Sizenando (DEM)
Roger Ney (DEM)

Contra (7)
Cristina Oliveira (PDT)
Marcus Cunha (PDT)
Éder Blank (PDT)
Antônio Peres (PSB)
Marcos Ferreira (PT)
Ivan Duarte (PT)
Fernanda Miranda (PSOL)

Ausente (1)
Salvador Ribeiro (participou da sessão, mas retirou-se antes da votação)

* Presidente da Câmara, Fabrício Tavares (PSD) não votou. Só o faria em caso de empate.

 

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