Dinheiro público

Bolsonaro sanciona orçamento com R$ 2 bi para fundo eleitoral

Lei Orçamentária Anual foi assinada sem vetos pelo presidente e será publicada no Diário Oficial da União de segunda

18 de Janeiro de 2020 - 10h29 Corrigir A + A -

Por: Redação
web@diariopopular.com.br

Jair Bolsonaro 160120 - Alan Santos PR

Apsar de afirmar ser contra o fundo eleitoral, presidente sancionou orçamento sem vetar o uso de R$ 2 bilhões em campanhas políticas (Foto: Alan Santos - PR)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta (17) a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 aprovada pelo Congresso nacional. Apesar das discussões em torno da inclusão de R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral, o texto recebeu o aval do Executivo sem vetos, garantindo o uso do recurso público que financiará campanhas eleitorais.

Antes da aprovação da LOA, em 17 de dezembro, a Comissão Mista do Orçamento tentou ampliar o fundo. A ideia é que fossem destinados R$ 3,8 bilhões para uso dos candidatos. Para isso, precisariam ser redirecionadas verbas previstas à saúde, educação e infraestrutura. No entanto, a repercussão negativa e as declarações de Bolsonaro de que vetaria o uso de dinheiro público nas campanhas fizeram os parlamentares recuarem. 

Os R$ 2 bilhões aprovados para o fundo eleitoral representam um aumento de R$ 300 milhões em comparação à eleição de 2018, quando foram distribuídos R$ 1,7 bilhão.

Mesmo indicando que barraria o fundo eleitoral, o presidente recuou sob o argumento de que o veto poderia levar à abertura de um processo de impeachment por possível violação ao artigo 85 da Constituição ao cometer crime de responsabilidade.

O fundo eleitoral foi criado pelo Congresso Nacional em 2017, depois que o Supremo Tribunal Federal proibiu, em 2015, o financiamento empresarial das campanhas. Até então, os recursos privados eram usados pela maioria dos partidos. De acordo com a Corte, o acesso de dinheiro privado por parte das siglas desequilibrava o pleito, já que grandes empresas financiavam partidos e candidatos com mais chances e incluenciavam suas decisões depois de eleitos.

Além do fundo eleitoral, também existe o fundo partidário, repassado mensalmente e que existe para financiar a estrutura e funcionamento dos partidos políticos.


Comentários


Diário Popular - Todos os direitos reservados