Conflitos no campo

Bolsonaro quer GLO para reintegração de posse

Presidente sinalizou intenção de enviar ao Congresso proposta que coloque sob sua decisão função que atualmente cabe a governadores

25 de Novembro de 2019 - 20h03 Corrigir A + A -

Por: Redação
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Jair Bolsonaro 221119 - Marcos Correa PR

Bolsonaro diz que uso da Garantia da Lei e da Ordem em casos de invasão de terras acabaria com demora no cumprimento de rintegração de posse (Foto: Marcos Corrêa - PR)

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda (25) que pretende permitir o uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em ações de reintegração de posse no campo. O objetivo é que a decisão sobre a aplicação da medida em áreas rurais seja da Presidência a partir do momento em que a Justiça determinar a retomada do controle da propriedade. Atualmente, cabe aos governos estaduais acionarem forças de segurança para que a ordem seja cumprida.

Bolsonaro sinalizou a intenção de enviar em breve ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre o assunto. Segundo ele, "é quase como regra" a demora de governadores em tomar ações de reintegração de localidades ocupadas ou invadidas. Apesar de apontar que a decisão final caberia a ele, o presidente afirmou que possíveis aplicações da "GLO Rural" seriam discutidas previamente com os governos estaduais.

Sobre eventual resistência à proposta, Bolsonaro disse acreditar que terá o apoio de grande parte dos deputados e senadores ligados ao agronegócio. Na Câmara, 247 dos 513 parlamentares integram a chamada bancada ruralista. Além disso, 38 dos 81 senadores também fazem parte da frente parlamentar ligada ao setor.

Excludente de ilicitude

A brecha a ser aberta por uma possível GLO para o campo chama atenção porque na quinta-feira passada (21) Bolsonaro enviou ao Congresso projeto de lei para abrandar ou isentar de punição militares e policiais que cometerem excessos durante este tipo de ações. Foi uma resposta do Planalto à posição do grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime de Sérgio Moro.

Apesar da posição favorável do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), no final de setembro o colegiado acatou sugestão de Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e retirou do relatório final do pacote proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública o trecho que trata sobre a ampliação do conceito do excludente de ilicitude.


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