Novas regras

Bolsonaro propõe flexibilização do Código de Trânsito

Ideias incluem extensão da validade da CNH, dobro do limite de pontuação por infrações e fim do exame toxicológico para caminhoneiros

04 de Junho de 2019 - 19h56 Corrigir A + A -

Por: Redação
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Bolsonaro e Rodrigo Maia 040619 - Pablo Valadares - Agencia Camara

Ida à Câmara para entrega do texto a Rodrigo Maia foi mais uma tentativa de mostrar proximidade com o parlamento (Foto: Pablo Valadares - Agência Câmara)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou nesta terça (4) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proposta para flexibilização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre os principais pontos defendidos pelo governo estão a extensão do período de validade da carteira de habilitação de cinco para dez anos e a possibilidade de acumular o dobro de pontos por infrações permitidos pela atual legislação (de 20 para 40 em um ano).

Foi a segunda ida de Bolsonaro ao Congresso em menos de uma semana. Na quarta-feira (29) o presidente esteve na Câmara para uma sessão solene em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega. Desta vez, no entanto, a presença presidencial foi bem mais polêmica.

Crítico do que chama de “indústria da multa”, o chefe do Executivo apresentou no projeto de lei proposta também para seja eliminado o exame toxicológico obrigatório para motoristas profissionais. A mudança surge como um aceno aos caminhoneiros, com quem o presidente mantém proximidade. Na sexta (31), inclusive, almoçou com um grupo em restaurante de beira de estrada em Anápolis (GO), quando se comprometeu a enviar as mudanças no CTB.

“É um projeto que parece ser simples, mas atinge todo o Brasil. Todo mundo ou é motorista ou anda de uma forma ou de outra com um veículo automotor”, argumentou o presidente ao entregar o projeto na Câmara.

“Não tem noção de prioridade”

Embora o gesto de Bolsonaro tenha nas entrelinhas a intenção de mostrar proximidade e melhorar a relação com o Congresso, Marcelo Ramos (PL-AM) disparou críticas. O deputado é o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, principal pauta do governo no primeiro semestre.

Depois reclamam quando digo que o presidente Bolsonaro não tem noção de prioridade e do que é importante pro país. Enquanto estamos num seminário sobre reforma da Previdência, ele está vindo pra Câmara apresentar PL que trata de aumentar pontos na carteira de maus motoristas”, escreveu o parlamentar em sua conta no Twitter. Ramos se referia a evento com especialistas no tema promovido pela comissão. Na quinta, o relator da proposta deve entregar seu parecer.

A reprovação ao projeto de mudanças na CNH não se restringiu apenas ao aspecto político da iniciativa. Para o diretor-geral do Detran-RS, Enio Bacci, Bolsonaro não leva em conta aspectos técnicos ao sugerir as alterações no CTB. “O presidente é bem intencionado, mas não é um técnico da área”, disse em entrevista à Rádio Gaúcha.

Bacci afirmou que irá aguardar o começo da tramitação do projeto nas comissões da Câmara para entrar em contato com os parlamentares visando evitar que ideias consideradas graves prosperem. “Sabíamos que o governo pretendia aumentar a pontuação, a validade. Mas nos surpreendeu o fim do exame toxicológico, que dá à sociedade certa segurança que o motorista profissional, que anda com toneladas de peso, não use drogas. Se isso for extinto, não pode ser no canetaço.”

Principais mudanças propostas

→ Passa de 20 para 40 os pontos para suspensão da CNH

→ CNH passa a ter validade por 10 anos

→ Tira exclusividade do Detran em emitir atestado de saúde para CNH

→ Obriga novos veículos terem luz de rodagem diurna

→ Veículos continuam obrigados a usar luz baixa em rodovia, mas somente para vias de faixa simples. Deixa de haver multa por descumprimento (continua o acréscimo de pontos)

→ Ampliação de sanções, mas menos punições a motoristas sem capacete

→ Fim do exame toxicológico para motoristas profissionais

→ Validade da CNH passa para dez anos. No caso de idosos acima de 65 anos passa de dois anos e meio para cinco anos

→ Desburocratização da liberação de bicicletas elétricas

- Crianças de até sete anos e meio serão transportadas nos bancos traseiros com cadeirinhas adaptadas ao peso e idade. Com idade entre sete anos e meio e dez anos não precisarão utilizar

→ Pontuação passa de 20 para 40 pontos em 12 meses para que ocorra suspensão do direito de dirigir

 


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