Zona Sul

Azonasul estuda impacto de repasse do ICMS com base na Educação

Projeto do governo do Estado foi aprovado pela Assembleia e prevê 17% do recurso relativo a desempenho em prova aplicada no ensino básico

24 de Novembro de 2021 - 20h42 Corrigir A + A -
Projeto de Lei encaminhado pelo governo do Estado foi aprovado nesta semana na Assembleia Legislativa (Foto: Gustavo Mansur - DP)

Projeto de Lei encaminhado pelo governo do Estado foi aprovado nesta semana na Assembleia Legislativa (Foto: Gustavo Mansur - DP)

A melhoria na avaliação da educação básica municipal levará os municípios gaúchos a receberem maior cota no repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS). O Projeto de Lei encaminhado pelo governo do Estado foi aprovado nesta semana na Assembleia Legislativa, após intenso debate que envolveu a Federação dos Municípios, os parlamentares e o Executivo.

A lei surge em consonância à Emenda Constitucional 108/2020, que prevê o repasse de 10% à melhora dos índices de educação. A proposta aprovada no Estado eleva esse valor para 17%, concedido gradativamente a partir de 2024, quando a nova legislação entra em vigor.

Para determinar o repasse aos municípios, será aplicada uma prova anualmente aos alunos da rede municipal do segundo, quinto e nono Anos do Ensino Fundamental. Também serve como base, segundo o texto do projeto, o nível socioeconômico dos educandos e o número de matrículas no Ensino Fundamental da rede local.

A Azonasul ainda estuda os impactos que esta mudança pode ter nos municípios da região. O presidente da Associação, Vinícius Pegoraro (MDB), prefeito de Canguçu, ressalta que o projeto não cria nova verba de repasse do ICMS, mas remaneja a distribuição do recurso, e há o temor de que isso resulte em queda de orçamentos locais.

Porém, Pegoraro ressalta a importância da inclusão da educação no cálculo de repasse. "É importante porque força os municípios a avançarem na área", avalia.

Para a secretária de Educação de Pelotas, Adriane Ribeiro, Pelotas tem pela frente a missão de otimizar os recursos destinados à educação para conseguir angariar os recursos do ICMS com um bom desempenho dos alunos na avaliação proposta pelo Estado.

A secretária cita a qualificação e capacitação dos professores e o acompanhamento do aprendizado dos alunos como pontos chaves para a pasta nos próximos anos. "Ênfase no trabalho pedagógico, desde a secretaria de Educação, equipes diretivas, capacitação dos professores e aprendizagem dos alunos. São esses os indicadores que vão fazer com que a gente tenha a qualificação para acessar melhores recursos", pontua.

O texto aprovado pela Assembleia estipula um aumento gradual a partir de 2024 - 11,4% no primeiro ano, 12,8% no segundo, 14,2% no terceiro, 15,6% no quarto ano e os 17% a partir de 2028, em porcentagem total do repasse do ICMS aos municípios.

Esta escala é considerada essencial pelo economista Ezequiel Megiato. "É ideal que haja essa transição. Se há uma retirada imediata de receita, pode inviabilizar alguns municípios que estão com a corda no pescoço", explica.

Avaliação negativa
Na avaliação da professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Valdelaine Mendes, o projeto proposto pelo Estado e aprovado na Assembleia Legislativa deve acentuar as desigualdades regionais e fomentar a "competição" entre os municípios, o que não resulta em melhoria na qualidade do ensino. Ela qualificou o modelo como "triste e preocupante" e lamentou que tenha sido aprovado com "falta de discussão e empatia com a sociedade".

"Esse tipo de política não promove a qualificação. Reduz até a autoestima da localidade, como se o lugar e a escola fossem responsáveis pelos resultados, quando na realidade o sistema de educação é composto por um conjunto de fatores. A tendência é que as regiões mais frágeis fiquem mais frágeis ainda, porque tem a redução de recursos pelo novo cálculo que é feito", analisa. "O projeto é grave, vai na contramão do que temos discutido", completa.

Segundo Valdelaine, o modelo de avaliação por provas é problemático. "A proposta legitima que alguns saiam melhores que outros. Não há aspectos positivos nisso", alerta. "A prova não mede a qualidade do sistema educacional. Tem apenas português e matemática. É como se o governo do Estado estivesse dizendo que só essas duas disciplinas importam e o resto é o resto", avalia. A professora acrescenta que a prova até poderia ser aplicada, mas no sentido de defender políticas públicas que auxiliem as escolas em situação de maior fragilidade.


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