Debate

Audiência Pública discute alterações no Código Estadual do Meio Ambiente

O projeto de lei 431/19 institui 480 alterações no atual documento e a audiência encaminhou a Carta de Pelotas pela Retirada do Regime de Urgência, caráter que estipula 30 dias para tramitação

18 de Outubro de 2019 - 14h10 Corrigir A + A -
O PL também passa a permitir o corte de espécies nativas do gênero fícus e corticeiras do gênero erytrina. (Foto: Volmer Perez - Câmara de Vereadores)

O PL também passa a permitir o corte de espécies nativas do gênero fícus e corticeiras do gênero erytrina. (Foto: Volmer Perez - Câmara de Vereadores)

A noite de quinta-feira (17) foi de audiência pública sobre a legislação ambiental na Câmara de Vereadores de Pelotas. O evento organizado pelos gabinetes do deputado estadual Fernando Marroni (PT) e do vereador Ivan Duarte (PT) propôs debate sobre o projeto de lei 431/19 que institui 480 alterações no atual Código Estadual do Meio Ambiente. A audiência encaminhou a Carta de Pelotas pela Retirada do Regime de Urgência, caráter que estipula 30 dias para tramitação. A proposta foi protocolada no dia 27 de outubro na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

O evento contou com participação dos vereadores Marcos Ferreira (PT), Antonio Peres (PSB) e Marcus Cunha (PDT) e do secretário de Meio Ambiente de Rio Grande, Eduardo Morrone. Também compuseram a mesa de debate o professor Althen Teixeira Filho do Instituto de Biologia da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da UFPel, Otávio Peres, o professor Antonio Carlos Soler do Centro de Estudos Ambientais (CEA), a coordenadora da Comissão de Meio Ambiente e representante da OAB-Pelotas, Lilliam Brusamarello, a representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pelotas, Marisa Potter e o coordenador do Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (CAPA), Roni Bonow.

Fernando Marroni ligou a proposta de alterações no Código ao crescimento de projetos de mineração para exploração de carvão, ouro, chumbo e outros minerais no RS. Os principais objetivos do PL 431/19 são flexibilizar a legislação e agilizar os processos de licenciamento ambiental. “Somos milhares nesse Estado que não aceitamos imposições dessa natureza, principalmente no que diz ao futuro de duas bilhões de crianças que nascerão nos próximos 30 anos”, disse o parlamentar.

São mais de 160 pontos de mineração em todo Estado, sendo quatro projetos já em processo de autorização para início das escavações: nos municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas (carvão), Caçapava do Sul (chumbo, zinco e cobre), Lavras do Sul (fosfato e calcário) e São José do Norte (titânio e zircônio). Os professores Althen Teixeira Filho e Antonio Carlos Soler destacaram algumas alterações previstas no projeto. O capítulo da poluição sonora desaparece na nova proposta, extinguindo as regras para este tipo de poluição. Além disso, foram suprimidos os artigos que abordavam o tombamento da mata atlântica.

O PL também passa a permitir o corte de espécies nativas do gênero fícus e corticeiras do gênero erytrina. "O que chama atenção nesse pedido de urgência é que é escandaloso o poder público não escutar a sociedade", opinou Althen. Para a mesa, não existe justificativa técnica e legal para a tramitação em regime de urgência. A mesa ainda lamentou que a proposta não tenha sido elaborada em conjunto com a comunidade acadêmica e entidades representativas. “Não foram ouvidos a Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler), a comunidade científica, o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), os conselhos ambientais municipais, o Conselho Estadual do Meio Ambiente e o Movimento Ecológico Gaúcho”, destacou Antonio Carlos Soler.

A UFPel se comprometeu em incluir a pauta na próxima reunião do conselho superior da universidade. "É inadmissível que uma alteração dessa grandeza e natureza seja tratada em regime de urgência" disse Otávio Peres, reafirmando o apoio da universidade em relação ao tema. Ao fim do evento foi aprovada a Carta de Pelotas pela Retirada do Regime de Urgência no PL 431/2019 - Novo Código Estadual do Meio Ambiente, a ser encaminhada para o Executivo e para o líder do Governo na Assembleia.


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