Projetos

Assembleia define ordem de votação do pacote

Deputados estaduais têm sessões marcadas até sexta-feira; primeiro teste da base de Leite será PEC que extingue gratificações e triênios

27 de Janeiro de 2020 - 19h53 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Assembleia Legislativa 270120 - Andre Lisboa Agencia ALRS

Líderes definiram na tarde desta segunda a ordem de discussão dos projetos do pacote (Foto: André Lisbôa - Agência ALRS)

Os deputados estaduais iniciam na tarde desta terça (28) o período de convocação extraordinária pedido por Eduardo Leite para a votação de alterações nas carreiras e previdência dos servidores. Chamado de reforma administrativa pelo governo, o pacote a ser votado até sexta (31) tem sete projetos. Além destes, foram incluídas na pauta também outras duas propostas relativas ao pagamento de dívidas do Estado com municípios e ao fomento a atividades de cultura, esporte e lazer.

Nesta segunda (27), líderes das bancadas se reuniram no começo da tarde e definiram a ordem de votação e o cronograma das sessões. Com exceção de terça, em que haverá reuniões em plenário em dois turnos (tarde e noite), para quarta, quinta e sexta a previsão é de três turnos de discussões, iniciando às 9h, às 14h e às 18h.

O primeiro teste para a base governista será a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 285/2019, que acaba com o pagamento de gratificações e triênios ao funcionalismo, além de proibir a incorporação de funções gratificadas aos salários e aumentar idade e tempo de serviço para a aposentadoria de servidores civis e militares. Como se trata de mudança na Constituição, o texto exige o maior número de votos para aprovação: três quintos (33) em dois turnos.

Enquanto o Palácio Piratini mantém discurso otimista e segue em conversa permanente com aliados, a oposição se apega à falta de consenso na base para tentar impedir que o pacote passe. "Duvido que tenham os 33 votos para a PEC. Há uma pressão social muito grande. Mais de 400 vereadores do MDB pedindo para que não se vote essa proposta. Isso tem batido forte aqui dentro destas bancadas do MDB e do PP", analisa o líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi.

Pontos de atrito

Enquanto a PEC foi colocada no topo da lista para ser votada, o governo articulou como últimos itens da pauta os projetos que mexem com carreiras e previdência do magistério e servidores militares. Os dois temas têm provocado maior pressão sobre Leite e sua base. A ponto do MDB, maior bancada governista, ter afirmado que votará contra os projetos caso não sofram alterações. Outras bancadas também têm deputados contrariados com itens do pacote, caso do PSL.

"Há algumas demandas em relação ao magistério e Brigada Militar, mas esperamos que até amanhã (terça) o governo dê resposta", afirma Luciano Zucco (PSL). A principal reclamação está nos critérios de promoção de militares e nas alíquotas progressivas a bombeiros e brigadianos.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, Leite negou que haja margem para ceder às demandas das categorias. "Se rejeitar (o pacote), que se arque com as consequências da rejeição. Vai ter um impacto negativo na vida de todo mundo, dos servidores e da sociedade. O que não dá é para ficar adiando mais", argumentou.

Desde a manhã de segunda, movimentos sociais e sindicatos protestam em frente ao Palácio Piratini e à Assembleia Legislativa pedindo a retirada do pacote. O Cpers convocou nova paralisação da categoria enquanto se estenderem as sessões extraordinárias.

De férias em cruzeiro, tucano não votará

Deputado mais votado do partido de Leite na Assembleia, Pedro Pereira (PSDB) não votará a favor do pacote do governo. O parlamentar de Canguçu está em um cruzeiro de férias com a família e comunicou o governador que não retorna a tempo. A ausência causou desconforto entre os tucanos, que durante a tarde de segunda ainda analisavam com o departamento jurídico a possibilidade de convocação do primeiro suplente da bancada, o secretário da Educação Faisal Karam, já que Pereira não estaria licenciado do cargo.

A pauta

  • PEC 285/2019 - Extingue gratificações e triênios e veda incorporação de funções gratificadas. Também aumenta idade mínima e tempo de serviço para aposentadoria de servidores civis e militares.
  • PL 500/2019 - Autoriza o Estado a entregar imóveis aos municípios como pagamento de dívidas.
  • PLC 509/2019 - Implementa paridade e integralidade da aposentadoria dos policiais civis e dos agentes penitenciários que ingressaram na carreira entre 2003 e 2016.
  • PL 1/2020 - Altera lei de incentivos a investimentos privados em cultura, esporte, lazer e assistência social, reduzindo a contrapartida..
  • PLC 2/2020 - Muda o Estatuto dos Servidores e inclui teletrabalho, banco de horas e possibilidade de redução em até 50% da jornada. Também veda incorporação de triênios e funções gratificadas, revisa diárias e aumenta o abono família.
  • PL 3/2020 - Altera o plano de carreira do magistério, criando novos subsídios para classes e níveis de professores, acabando com o completivo e tranformando triênios e gratificações em parcelas autônomas.
  • PLC 4/2020 - Estabelece o sistema de subsídios para pagamento de servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP), unificando apêndices do vencimento.
  • PLC 5/2020 - Implanta alíquotas progressivas entre 7,5% e 22% aos bombeiros e brigadianos, isentando inativos com salário mínimo.
  • PLC 6/2020 - Fixa subsídios, transforma gratificações e avanços temporais em parcelas autônomas, cria banco de horas e altera critérios de promoções.
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