Ampla maioria

Assembleia autoriza Leite a privatizar companhias

Após longa sessão, base de apoio confirma apoio aos projetos de Eduardo Leite que permitem vendas da CEEE, CRM e Sulgás

02 de Julho de 2019 - 21h20 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Assembleia Legislativa Privatizacoes 020719 - Guerreiro Agencia ALRS

Apesar de protestos de servidores nas galerias, base do governo aprovou venda das estatais (Foto: Guerreiro - Agência ALRS)

Foi com ampla maioria que Eduardo Leite (PSDB) atingiu nesta terça (2) seu principal objetivo do primeiro ano de governo. Com o mesmo placar de 40 votos a 14, a Assembleia Legislativa aprovou os Projetos de Leis (PLs) que autorizam o Estado a se desfazer da CEEE e da CRM. Para a Sulgás o placar foi 39 a 14.

Apontada como ponto fundamental para acesso ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União, a privatização das companhias vinha sendo tentada desde o governo de José Ivo Sartori (MDB). Mas foi com a construção de uma base aliada substancial - com 13 dos 17 partidos da Casa - que Leite chegou ao objetivo. Primeiro retirando no Legislativo a exigência de plebiscito para as desestatizações. Agora, passando os PLs 263, 264 e 265.

Prevendo mobilização de sindicatos na Praça da Matriz, a Brigada Militar montou barreiras no entorno do Legislativo e do Palácio Piratini. No entanto, ao contrário de outras votações polêmicas envolvendo estatais, desta vez a pressão foi menos intensa e restrita às galerias.

Se fora havia tranquilidade, no plenário o clima foi quente. Enquanto parlamentares de partidos próximos ao governo - sobretudo PSDB e PTB - evitavam discursos, a oposição atacava as propostas. Em alguns pontos, houve críticas até de deputados da base. Casos de Thiago Duarte (DEM) e Sebastião Melo (MDB), que reclamaram da falta de clareza quanto ao destino dos recursos das negociações.

"O governador sabe que tem hierarquia das leis e os ativos vendidos para que os estados venham a aderir ao RRF devem ser destinados ao pagamento de juros e precatórios. Não vou dizer que mentiu porque seria grosseiro, mas ele faltou com a verdade", disse Melo ao reclamar das críticas feitas por Leite a Sartori durante a campanha eleitoral, quando defendeu o uso dos recursos para investimentos.

Argumentos opostos

Líder do PSDB, Luiz Henrique Viana celebrou a aprovação das privatizações. O deputado classificou a vantagem do governo em plenário como resultado do convencimento da sociedade sobre as propostas de Leite. "É uma resposta ao que os gaúchos anseiam. Não há espaço para um Estado inchado e que gasta mais com a máquina do que com as necessidades da população", comentou. O tucano rebateu as reclamações de que os PLs não apresentam detalhes dos modelos a serem adotados para venda das companhias ou destino do dinheiro. Segundo ele, é preciso "unir política e técnica" para garantir eficiência nas desestatizações.

Já Zé Nunes (PT) conceituou a privatização das estatais de energia para aderir ao RRF como mau negócio. "Não haverá redução do estoque da dívida pública, que em seis anos voltará a ser paga e com valor maior. Estamos abrindo mão de patrimônio em um setor estratégico. É um erro e causará arrependimento", lamentou.

Articulação e nomeações

Mesmo com forte indicativo de que teria os votos, o núcleo do governo não baixou guarda. Leite investiu em entrevistas à imprensa local e nacional e, horas antes da sessão, reuniu aliados em café da manhã para reforçar o pedido de aprovação. Além disso, entre quarta da semana passada e esta terça foram publicadas no Diário Oficial do Estado as nomeações de 88 cargos comissionados. O Piratini nega que as contratações tenham relação com o apoio de deputados aos projetos. Segundo o Executivo, as nomeações estavam represadas, o que gerou as publicações.

O significado das vendas

Luiz Henrique Viana 190619 - Celso Bender Agencia ALRSLuiz Henrique Viana (PSDB)

"Haverá mais investimento e melhoria dos sistemas, especialmente para a Zona Sul, que tem dificuldade histórica de atrair empresas pela insuficiência de energia."

Ze Nunes 180619 - Guerreiro Agencia ALRSZé Nunes (PT)

"Não haverá mais investimento. Pelo contrário. No caso da CEEE possivelmente teremos fechamento de escritórios locais e dificuldades de atendimento às comunidades."

 

As empresas

CEEE
É dividida em três: CEEE-Par (Participações), CEEE-GT (Geração e Transmissão) e CEEE-D (Distribuição). O projeto votado permite a desestatização de todas. O Grupo CEEE possui endividamento estimado em R$ 4,5 bilhões.

A CEEE-D é responsável pelo abastecimento a 4,8 milhões de pessoas em 72 cidades do Estado. No entanto, é a que tem pior situação. Fechou 2018 com prejuízo de R$ 989 milhões. Conta com 2,3 mil funcionários e patrimônio líquido de -R$ 2,35 bilhões.

Já a CEEE-GT tem sido lucrativa nos últimos dois anos seguidos. Em 2018 registrou superávit de R$ 173 milhões. Possui 1,1 mil funcionários, 15 usinas próprias e 5,9 mil quilômetros de linhas de transmissão. Porém, conta com passivo de R$ 2 bilhões, grande parte com origem trabalhista. O patrimônio líquido é de R$ 2,37 bilhões.

CRM
A Companhia Riograndense de Mineração é a detentora do direito de exploração, produção e comercialização de 3 bilhões de toneladas carvão mineral em três jazidas no RS (Minas do Leão, Iruí e Candiota). O patrimônio líquido é de R$ 241,4 milhões.

Tem como cliente único a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEEE), com contrato até 2024. São 320 funcionários. Em 2018 registrou prejuízo de R$ 25,7 milhões.

Sulgás
A Companhia de Gás do Rio Grande do Sul faz a comercialização e distribuição de gás natural no Estado. Possui patrimônio líquido estimado em R$ 97,4 milhões.

Atende a 50,1 mil clientes em 42 municípios das regiões de Porto Alegre e Caxias do Sul. Conta atualmente com 134 funcionários. Em 2018 a companhia teve lucro de R$ 73,3 milhões.


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