Funcionalismo estadual

Assembleia aprova primeiro texto do pacote

Na primeira das sessões extraordinárias convocadas, governo obtém votos que garantem mudanças na Constituição do Estado

28 de Janeiro de 2020 - 20h40 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Assembleia Legislativa Pacote 280120 - Celso Bender Agencia ALRS

Com galerias lotadas, deputados começaram votação da reforma administrativa proposta por Leite (Foto: Celso Bender - Agência ALRS)

A Assembleia Legislativa aprovou na noite dsta terça (28) o primeiro item do pacote de mudanças proposto pelo governador Eduardo Leite nas carreiras e previdência do funcionalismo. Após ceder em alguns pontos que provocavam resistência dentro da base aliada, o Palácio Piratini obteve 35 votos favoráveis e 16 contrários à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 285/2019. Por alterar a Constituição, a matéria ainda precisa de aprovação em segundo turno antes de ser promulgada.

Considerado o principal texto do conjunto de oito projetos chamados pelo Palácio Piratini de reforma administrativa, o texto promove contenção de gastos com a extinção de triênios, adicionais e gratificações por tempo de serviço, veda promoções automáticas e incorporação de funções para a aposentadoria e amplia a idade mínima de aposentadoria dos servidores para 62 anos para mulhres e 65 para homens. A matéria também modifica uma série de normas relacionadas ao abono família, pagamento de insalubridade e adicionais noturno e por risco de vida a bombeiros e brigadianos.

Antes de ser aprovada, a emenda constitucional sofreu modificação em plenário. O texto, articulado entre parte da base governista e líderes sindicalistas, assegurou aos servidores a continuidade do pagamento de vantagens temporais e adicionais já adquiridos. “A emenda garante o recebimento de vantagens em andamento, coisa que inicialmente os servidores não teriam direito”, destacou Edson Brum (MDB).

Para parlamentares que apoiaram a PEC, a mudança aprovada pelo Legislativo é considerada fundamental para reduzir a crise financeira do Estado. “As vantagens que estamos mudando não existem mais há 20 anos em nível federal. E no momento que foi decidido, ao contrário do que estamos fazendo aqui, se perdeu o direito adquirido. Estamos votando aqui no Estado aquilo que é possível neste momento, fruto da construção de toda a base”, argumentou Sérgio Turra (PP).

Já deputados de oposição, que se revezaram em discursos contra a PEC durante todo o dia, acusaram o governo de causar prejuízos ao funcionalismo com o pacote e não buscar alternativas de arrecadação. “Com este pacote, com esta PEC, não vamos resolver o problema da crise e vamos agravar o problema econômico do Estado. O que o governo vai fazer é tirar de um lado para pagar os servidores em dia sem nenhuma economia. Por isso somos contra a PEC e o pacote que vai em cima dos trabalhadores que menos ganham”, reclamou Fernando Marroni (PT).

Protesto de servidores dentro e fora

Acampados desde segunda (27) em frente à Assembleia e ao Palácio Piratini, representantes de sindicatos protestaram contra o governador e deputados da base governista. Os servidores acompanharam na rua, em telões, as mais de oito horas de debates.

Enquanto isso, do lado de dentro, as galerias também ficaram lotadas. Com faixas e cartazes, os trabalhadores também se manifestaram durante os discursos de parlamentares favoráveis ao pacote.

Governo aceita emenda ao PL do magistério

Em meio aos debates e discursos em plenário pela PEC 285, governo, MDB e Cpers fecharam acordo em torno do PL 3/2020 que garantiu o apoio emedebista ao texto. Após reunião a portas fechadas na assembleia, a bancada do partido, representantes do sindicato e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, a sugestão de emenda que preserve as parcelas autônomas com triênios dos educadores, sem que sejam absorvidas por futuros aumentos salariais, foi levada a Leite.

A modificação, que já havia sido cobrada pelo MDB e pelo Cpers, recebeu o aval do governador. A mudança no texto, que deverá ser formatada hoje e apresentada em plenário, inclui também a inclusão de coeficientes para reajustes, ao invés dos valores absolutos, na tabela de salários do magistério.

Votação continua até sexta

Restando seis propostas do pacote na pauta, os deputados têm ainda sessões extraordinárias marcadas para os turnos da manhã, tarde e noite até a próxima sexta (31).

 


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