Menos burocracia

Assembleia aprova lei para quitação de multas em blitze

Texto votado pelos deputados cria programa Veículo Legal e permite pagamento de IPVA e outras pendências durante abordagens

30 de Julho de 2020 - 21h57 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

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Motoristas terão oportunidade de regularizar situação durante abordagens e evitar recolhimento dos veículos (Foto: Jô Folha - DP)

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quinta (30), por unanimidade (53 a 0), projeto de lei que permite o pagamento de multas e outras dívidas relacionadas aos veículos durante abordagens. O texto, enviado pelo governo, é baseado em proposta do deputado Sebastião Melo (MDB) que já havia passado pela Casa, mas foi vetada pelo governo. Após acordo, o Palácio Piratini apresentou nova matéria, semelhante à anterior, criando o programa Veículo Legal.

Conforme a nova legislação, que segue agora para sanção do governador Eduardo Leite (PSDB), os motoristas que possuírem pendências terão a possibilidade de quitá-las antes de ter os veículos retidos. Os pagamentos poderão ocorrer por meios eletrônicos durante as blitze de trânsito.

Autor do projeto original, Melo lamentou que o governo tenha limitado a oportunidade de quitação dos débitos somente em abordagens que façam parte de ações programadas por agentes de segurança. Segundo o deputado, o ideal seria que em todas as abordagens fossem permitidos os pagamentos. "Nosso projeto era impositivo porque determinava que toda e qualquer abordagem era necessário ter o método de pagamento. O do governo tem uma progressividade, mas acho que avançará porque a própria sociedade exigirá", disse.

A limitação também foi criticada por outras bancadas. Para o deputado Fernando Marroni (PT), a adoção do pagamento eletrônico durante qualquer abordagem, além de reduzir transtornos para motoristas, seria um importante exemplo de desburocratização que também facilitaria a arrecadação estadual. "O que queremos é que o cidadão possa pagar seus débitos durante qualquer abordagem para diminuir os custos para o Estado. É incompreensível que não se possa fazer em todas as situações”, argumentou.

Para o líder do governo, a nova legislação é fruto de diálogo do governo com os deputados e que houve reconhecimento da importância do tema. Segundo ele, a limitação do pagamento especificamente em blitze se deu por limitações técnicas que impediriam a disponibilização geral do sistema imediatamente. "Vamos acertando gradativamente a ideia de recolhimento no ato caso", afirmou Frederico Antunes (PP).

Como vai funcionar

Pelo texto aprovado do Projeto de Lei 45/2020, o dono ou condutor de veículo que for abordado em operações de fiscalização poderá quitar multas de trânsito, IPVA, seguro obrigatório (DPVAT) e taxa licenciamento. Para isso, no entanto, não poderá ser flagrado com qualquer outra irregularidade.

Os pagamentos poderão ser feitos através de cartões de crédito, débito ou via aplicativos bancários. Com isso, não haverá a remoção imediata do automóvel e seu encaminhamento a depósitos do Detran.


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