Município

As apostas de Paula para fechar as contas

Reagrupamento da base de apoio e agravamento da crise financeira criam cenário para que prefeita envie pacote de projetos à Câmara

02 de Outubro de 2019 - 08h50 Corrigir A + A -
Prefeita e vereadores firmaram compromisso por projetos (Foto: Jô Folha - DP)

Prefeita e vereadores firmaram compromisso por projetos (Foto: Jô Folha - DP)

Um pacto pela governabilidade. É assim que vem sendo chamada, desde segunda-feira, a intenção da prefeitura de enviar à Câmara de Vereadores um pacote de projetos de leis (PLs) para enfrentar o déficit financeiro. Temas que estão sobre a mesa de Paula Mascarenhas (PSDB) há pelo menos um ano, mas que só agora, diante do agravamento da crise, deverão ser retomados. O conjunto de medidas deve chegar ao Legislativo ainda em outubro.

A ideia do compromisso partiu do presidente da Câmara, Fabrício Tavares (PSD), que também prometeu repasse de parte do duodécimo da Casa ao Executivo nas próximas semanas. Ele e outros 11 parlamentares da chamada "base ampliada" se reuniram com a prefeita segunda-feira à tarde, pouco antes do anúncio do atraso de salários do funcionalismo. Além do pedido de suporte político para enfrentar o desgaste, Paula cobrou apoio a propostas que considera "estruturantes": a Contribuição sobre Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), a adequação dos vencimentos e do plano de carreira de professores e técnicos e a reforma no regime próprio de previdência (Prevpel).

Segundo ela, sem o impacto econômico destas leis, o calendário de pagamento dos servidores pode voltar a ser afetado no segundo semestre de 2020. Nos primeiros meses, a entrada de aportes de IPTU e IPVA deve assegurar o fôlego.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Jairo Dutra, o levantamento com a influência que cada projeto pode ter nos cofres públicos está sendo elaborado. Até o momento, apenas dados sobre a Cosip estão fechados. O tributo renderia em torno de R$ 1 milhão extra por mês. Já os PLs dos professores e da previdência estão em avaliação. "Após a judicialização (do PL dos professores) não fizemos mais projeções, faremos a partir de agora. Quanto à previdência, estamos trabalhando e aguardando as decisões no Congresso Federal", explica.

Líder do governo na Câmara, Enéias Clarindo (PSDB) diz que a aprovação das parcerias público-privadas há duas semanas foi um sinal de reagrupamento da base governista. Unidade reforçada com a crise e o atraso de salários. "Há males que vêm para o bem. A situação de parcelamento de salários criou a conscientização de que o problema é sério. A dificuldade é estrutural. Não adianta termos um incremento de receita e depois de seis meses voltar a parcelar de novo", argumenta.

Maquiagem
Nesta terça-feira (1º), vereadores de oposição reagiram ao atraso de salários do funcionalismo. Fernanda Miranda (PSOL), Marcus Cunha (PDT), Ivan Duarte (PT) e Marcos Ferreira, o Marcola (PT), acusaram a prefeitura de maquiar a situação das contas públicas para evitar prejuízos eleitorais.

"Ninguém chega a uma situação dessas sem histórico anterior. Até a eleição de Eduardo Leite, Pelotas era um exemplo para o Estado. Maquiou a contabilidade", disse Duarte. O petista reclamou da intenção do Executivo de encaminhar um pacote de projetos. "Agora vem a conta para nós vereadores?"

Paula argumenta que desde 2017 tem dado declarações públicas sobre o aperto financeiro do município e que adotou medidas em sequência para reduzir gastos. Nesta quarta, o secretário Jairo Dutra deve ir à Câmara dar detalhes sobre as contas públicas.

O pacote

- Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip): prevê cobrança nas contas de luz conforme o nível de consumo residencial e comercial.
Impacto nas contas: Arrecadação de R$ 12 milhões/ano.

- Salários e plano de carreira de professores/técnicos: propostas para revisão da forma de cálculo dos vencimentos e na organização profissional dos servidores municipais.
Impacto nas contas: Em avaliação.

- Reforma no Instituto de Previdência dos Servidores (Prevpel): município aguarda definição da reforma no Congresso Nacional para encaminhar projeto de mudanças em nível local.
Impacto nas contas: Em avaliação.


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