Funcionalismo

Alíquotas do Prevpel mudam a partir de junho

Ainda com veto parcial em revisão na Câmara, lei aumenta valor da contribuição previdenciária de ativos em 27% e passa a cobrar de aposentados

05 de Fevereiro de 2020 - 20h15 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Câmara tem 30 dias para decidir sobre artigo vetado na lei pela prefeita; se derrubar o veto, Paula pretende recorrer à Justiça (Foto: Lenise Slawski - Câmara de Vereadores)

Câmara tem 30 dias para decidir sobre artigo vetado na lei pela prefeita; se derrubar o veto, Paula pretende recorrer à Justiça (Foto: Lenise Slawski - Câmara de Vereadores)

Foi publicada nesta quarta (5) no Diário Oficial a lei 6.786 que estabelece a mudança nas alíquotas de contribuição ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel). O texto, que exclui artigo vetado pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) com modificação feita pela Câmara na semana passada, aumenta de 11% para 14% os descontos de ativos, inativos e pensionistas.

Apesar de assinada pela prefeita e já divulgada, a cobrança maior sobre os trabalhadores passará a ocorrer, de fato, somente nos salários de junho (depositados na primeira semana de julho). Isto porque a Constituição determina um intervalo de 90 dias para que leis que prevejam aumento de tributos possam ser aplicadas. Como este período vence já dentro do mês de maio, o cálculo da alíquota será feito no mês seguinte.

Embora a ampliação seja de apenas três pontos percentuais, na prática o valor que cada um dos 5.178 segurados em atividade que contribuem com o Prevpel irá repassar subirá 27,3%. Por exemplo: um funcionário com salário de R$ 1.232,22, que atualmente paga mensalmente R$ 21,25, passará a ser descontado em R$ 27,05. No ano, a soma irá de R$ 276,25 para R$ 351,65 (R$ 75,40 a mais).

O impacto maior, porém, deve recair sobre quase 90% dos aposentados e pensionistas. Isentos nas regras em vigor, 1.689 inativos com vencimentos abaixo do teto de R$ 6.101,06 do INSS, mas com ganhos superiores ao salário mínimo, serão atingidos pela nova lei municipal. De acordo com cálculos da direção do Prevpel, a arrecadação do instituto com esse grupo deve saltar de R$ 39 mil para R$ 630 mil por mês (aumento de 1.500%).

Oposição critica, governistas defendem

Um dia após receber o veto da prefeita ao artigo proposto por Marcus Cunha (PDT), que propunha alíquotas progressivas no Prevpel, os vereadores voltaram a discutir o tema na Câmara.

"Não se trata um projeto com essa complexidade em dois dias. Vai dar erro. Temos que parar com essa história, se quisermos ser sérios, e examinar. Não podemos perder a oportunidade de entender o processo. Como dá, se é que dá, para melhorar para os servidores", disse Ivan Duarte (PT). O vereador defendeu a realização de audiências públicas antes de decidir pela manutenção ou derrubada do veto de Paula.

Conselheiro do Prevpel e suplente em atividade na vaga de Ademar Ornel na bancada do DEM, Silvio Souza reclamou da falta de tempo para que conselheiros e parlamentares estudassem a lei. "Houve pressa por parte do Executivo", apontou. Fernanda Miranda (PSOL) alegou não haver urgência para votação durante o recesso.

Líder do PTB, Anderson Garcia rebateu: "Sessões extraordinárias são para urgência e interesse público. Esse interesse público é avaliado e julgado pela senhora prefeita municipal. A prefeita, na sua prerrogativa, entendeu ser de interesse público", argumentou. Segundo ele, não houve açodamento na legislação. "Os técnicos que montaram o projeto não fizeram nada rápido. Estavam trabalhando há horas. Sabiam o que podia e não podia."

Fabrício Tavares (PSD) defendeu a manutenção do veto e a alíquota de 14%. "O município necessita dessa reforma. Foi feita em nível federal e estadual e não podíamos ficar de fora sob pena de termos problemas ali adiante em relação às finanças da prefeitura", justificou.

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