Urgência

53 matérias aguardam votação na Assembleia Legislativa

Com base governista encolhida, Sartori enfrenta dificuldades para aprovar medidas na Assembleia Legislativa do Estado

10 de Outubro de 2017 - 13h48 Corrigir A + A -
Renegociação da dívida aguarda votação no legislativo (Foto: Divulgação - DP)

Renegociação da dívida aguarda votação no legislativo (Foto: Divulgação - DP)

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul possui hoje 53 projetos aptos para a votação dos deputados estaduais. São diferentes propostas, que envolvem desde a renegociação da dívida até leis propostas por deputados. A pauta está trancada devido ao adiamento da votação de matéria que tramita em regime de urgência e teve seu prazo final estourado no dia 1º de setembro, há cerca de 40 dias. Para a oposição, governo Sartori entra na reta final desgastado e a falta de diálogo atrapalha relação com a própria base, situação defende as medidas como uma sobrevida ao Estado.

Desde o início de setembro são adiadas votações para a lei de autoria do Executivo que limita o número de servidores cedidos a entidades de classe. Adiado pelo próprio Executivo em mais de uma vez devido à falta de apoio na base, a matéria pode ir à votação esta semana. A decisão será na manhã desta terça-feira em reunião dos líderes da bancada com o presidente da Casa, Edegar Pretto (PT). Nesta reunião semanal, são definidos os projetos que serão votados durante a semana. Com idas a Brasília agendadas por deputados de diferentes bancadas, Zé Nunes (PT) acredita que novamente não haverá votações importantes neste período.

Entre os 53 projetos, cinco são PECs: um extingue a licença-prêmio e cria a licença capacitação; outro que mexe na aposentadoria dos servidores; o terceiro exclui o direito a adicional por tempo de serviço aos servidores; o quarto quer legalizar o parcelamento desfixando o último dia útil para pagamento de salários e o último diz respeito à cedência de servidores a cargos em sindicatos e entidades de classe. Apenas as duas primeiras citadas foram aprovados em primeiro turno. Para serem aprovadas em definitivo, devem ser votadas em segundo turno com 33 votos - um cenário desfavorável ao governo.

Base encolhida
A base governista hoje é formada por seis partidos: PMDB, PP, PSDB, PSB, PSD e PPS, os quais ocupam 24 cadeiras na AL. O número é insuficiente para aprovar projetos e muito menos para passar Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) - são necessários 33 votos. Com as saídas das bancadas do PDT - sete deputados - e do PTB - cinco parlamentares -, as previsões não são nada favoráveis aos projetos do Piratini. Com estes dois partidos, o governo possuía 36 deputados na base, o que garantiu aprovação em projetos abaixo de grande pressão de sindicatos e entidades que realizaram fortes protestos em frente à casa legislativa.

Pedro Pereira (PSDB) se mostra indignado e diz sentir-se envergonhado por não ter votado quase nada nos últimos meses. “Por mim, a pauta estaria zerada”, diz. Mostrando em todo momento o apoio a Sartori, Pereira diz que o governo perdeu tempo quando possuía uma base sólida. Na sua opinião, o governo deveria ter enviado à Assembleia separadamente os projetos de privatização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), da CEEE e da Sulgás. O parlamentar chegou até a criticar integrantes da bancada do PMDB, que nem sempre votam junto com o governo.

“Quero deixar isso claro: o PSDB é o partido mais fiel ao governo e a bancada tem garantindo o quórum sempre, mesmo quando o governo pede a retirada dos deputados”, manifestou o tucano na tarde desta segunda.

Cobrança na rua
Para Zé Nunes, o governo vive descompasso com o que quer e com o nível de diálogo firmado com a base na Casa: “O governador vai nos meios de comunicação criticar o parlamento e quem tem suspendido as sessões é a base”. O encolhimento da base, acredita Zé Nunes, passa pela realidade enfrentada nas ruas pelos próprios deputados. “O parlamentar se encontra com o povo, com o brigadiano, o professor, e o governo só tem uma fala, que a solução é a privatização e a renegociação nos moldes que o Temer quer”, critica. É o que chama de “geração de desgaste”. Conforme o deputado, não há nenhuma pauta na Assembleia que extinga privilégios.

Com a aproximação de ano eleitoral, defender o Governo Sartori também significa carregar o grande desgaste vivido pelo governador, que buscará a reeleição em 2018. “A cobrança de devedores diminuiu 25% em relação ao ano passado, as fundações extintas significavam 0,2% do orçamento”, atacou o petista.


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