Comando

STF encaminha autorização de reeleição no Congresso

Julgamento virtual iniciou na sexta-feira com cinco votos favoráveis à recondução de Maia e Alcolumbre aos comandos do parlamento

04 de Dezembro de 2020 - 20h07 Corrigir A + A -
Maia pode ser reeleito como presidente da Câmara dos Deputados (Foto: Gilmar Felix - Câmara)

Maia pode ser reeleito como presidente da Câmara dos Deputados (Foto: Gilmar Felix - Câmara)

A possibilidade dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), driblarem a Constituição e se reelegerem como mandatários no Congresso começou a tomar forma nesta sexta-feira (4). Em julgamento pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), a hipótese de recondução recebeu votos favoráveis dos cinco primeiros ministros a se manifestarem.

A apreciação do tema foi iniciada por Gilmar Mendes, relator do caso. O ministro admitiu que o parlamento mantenha os presidentes por mais um mandato de dois anos. No entanto, defendeu que a reeleição ocorra somente uma vez e que o entendimento passe a valer a partir de agora. Com isso, Maia (em terceiro mandato) e Alcolumbre poderiam tentar a permanência no comando.

De acordo com a Constituição, membros das Mesas Diretoras do Congresso têm “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. Ou seja, a hipótese de continuidade na presidência é admitida somente se a recondução ocorrer na abertura de uma nova legislatura.

O entendimento de Mendes foi seguido por outros três ministros: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Já o novato Kássio Nunes, indicado por Jair Bolsonaro após a saída de Celso de Mello, admitiu apenas a possibilidade de reeleição de Alcolumbre. A posição vai ao encontro do pensamento dentro do Planalto, que vê o presidente do Senado como aliado, ao passo que tem em Maia personagem alvo de resistência por conflitos com o Presidente e ministros.

Nunes justificou o voto traçando paralelo com a reeleição ao Poder Executivo. “Se o Presidente da República pode ser reeleito uma única vez -corolário do princípio democrático e republicano- por simetria e dever de integridade, este mesmo limite deve ser aplicado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, sustentou.

Entenda

O julgamento do STF se dá a partir de ação do PTB pedindo que se afaste a possibilidade de reeleição no Congresso. Aliados de Bolsonaro, os petebistas pretendem impedir que Maia continue presidindo a Câmara. Com os cinco votos apresentados, faltam posições de seis ministros.


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