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Mandado de segurança encaminhado pelo sindicato busca garantir pagamento de todos os servidores públicos municipais no quinto dia útil
Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br
Funcionários públicos municipais estão em greve desde quarta-feira (2) (Foto: Jô Folha - DP)
O Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) recorreu à Justiça para tentar garantir que todos os salários sejam pagos na segunda-feira (7). A data é o quinto dia útil de outubro, quando estavam previstos os depósitos referentes ao mês de setembro.
No mandado de segurança preventivo com pedido liminar enviado à 6ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, o Simp argumenta que o atraso salarial anunciado pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) prejudica os trabalhadores que dependem dos valores para sustento. O documento exige prioridade à quitação dos salários, suspendendo outros compromissos.
"Os servidores não podem tolerar o descumprimento do pagamento de suas remunerações, mesmo porque é de presumir-se com absoluta lógica e razoabilidade, que tal situação perdurará nos meses subsequentes", diz o documento encaminhado sexta-feira pelo advogado Samuel Chapper, que representa o sindicato.
No final da tarde desta sexta (4), o juiz Luís Antônio Saud Teles determinou a intimação do representante jurídico do Executivo para que se manifeste em até 72 horas sobre o atraso salarial. A decisão do magistrado se acatará ou não o pedido do Simp só será tomado depois da resposta da prefeitura. Até a publicação desta matéria a procuradora-geral do município, Luciane Acunha Moreira, ainda não havia sido notificada.