Debate

Regulamentação do transporte por app segue em foco

Novo regramento divide opiniões e Câmara tenta costurar acordo entre motoristas e Executivo

14 de Janeiro de 2021 - 08h35 Corrigir A + A -

Por: Henrique Risse
henrique.risse@diariopopular.com.br 

Principal queixa está associada à cobrança de 2% no valor da corrida

Principal queixa está associada à cobrança de 2% no valor da corrida

A polêmica em torno da regulamentação do transporte por aplicativos em Pelotas está longe do fim. Após manifestação na Câmara de Vereadores na quinta-feira passada, representantes da categoria estiveram reunidos com alguns vereadores. Na conversa, ficou acordado que os diversos grupos presentes deveriam montar pauta em conjunto, sugerindo alterações no decreto da prefeitura. O problema é que no início da semana, um novo grupo enviou documento ao Legislativo pedindo para ser incluído nas discussões. Os motoristas alegam que não estão representados pelos que estiveram na Câmara há uma semana.

Este mesmo conjunto de profissionais conversou com o Secretário de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado, e ficou de apresentar a ele manifestação por escrito com relação a alguns pontos do decreto. Na segunda-feira, os vereadores receberam documento assinado por cerca de 200 motoristas indicando que a categoria irá eleger comissão para tratar sobre a regulamentação.

“O grupo presente na Câmara de Vereadores no último dia 7, o qual se propôs apresentar documento em prol da categoria de motoristas, não representa os demais trabalhadores em aplicativos. Salientamos que a partir deste momento, estaremos elegendo uma comissão em assembleia, para fazer parte da construção de projetos a serem discutidos junto à Câmara Municipal de Vereadores e a prefeitura de Pelotas, em prol dos motoristas de aplicativo desta cidade”, diz o documento.

Pouco depois da sessão, o vereador Paulo Coitinho (Cidadania) reiterou que a Câmara não pode anular o decreto da prefeitura. Segundo ele, os vereadores vão intermediar o diálogo entre Executivo e motoristas. “Estamos cientes de um outro grupo, que não se sentiu representado, protocolou documento no Executivo. Então a nossa sugestão é tentar promover um encontro entre os motoristas e a administração municipal, e nós vamos intermediar para tentar encontrar um ponto que fique bom para todos. Juntos tentar chegar a um consenso. O consenso entre todos na Casa é de que o serviço precisa, sim, ser regulamentado em Pelotas.”

Taxa gera dúvidas

Nesta quarta-feira (13), lideranças destes movimentos entregaram, em nome da categoria, ofício com reivindicações quanto à regulamentação do transporte por aplicativo na cidade. A principal delas é a taxa de 2% no valor de cada corrida que, segundo eles, está muito acima da média nacional, estipulada em 0,4%.

Durante a sessão do Legislativo, o vereador Jurandir Silva (PSOL) protocolou pedido de informações a respeito do decreto, em especial a taxa de 2%. “A gente quer que o poder Executivo apresente qual foi a base de cálculo utilizada para estabelecer a taxa de 2%. Evidentemente que a atividade precisa ser regulamentada e em muitas cidades já são. Mas a informação que nós temos é que está acima da média. Então a gente quer que o município explique, porque vai trazer mais luz ao debate. O que está bastante nebuloso é o porquê desse valor, então vamos dar a oportunidade da prefeitura explicar os motivos”, argumentou.

Para Jurandir, o fato da categoria estar completamente dividida não é bom para as negociações. “Informei pessoalmente para os motoristas que eles tivessem uma pauta em unidade, porque divididos eles serão derrotados. É uma categoria nova e é muito importante que estes trabalhadores se coloquem como coletividade.”

Entenda

Depois de três anos e meio de atuação no município, o transporte privado por meio de aplicativos foi regulamentado em Pelotas pelo Decreto 6.355/2021, publicado em 4 de janeiro. A partir desta publicação, as empresas e os motoristas têm 60 dias para se adequar à regulamentação. Segundo a norma, as Administradoras de Tecnologia em Transporte Compartilhado (ATTCs) serão responsáveis pela intermediação entre os motoristas e usuários do serviço de transporte por aplicativo. As ATTCs devem se credenciar para a atividade junto à Secretaria de Transporte e Trânsito do Município. É delas que será recolhida a alíquota de 2% por deslocamento, instituída no decreto. Caberá a cada empresa definir se a taxa será descontada do motorista ou não.


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