Cuidadoras

Projeto quer regulamentar as mães crecheiras

Proposta da vereadora Daiane Dias (PSB) cria regras para a atividade de creches domiciliares no município; PL será apresentado em breve

09 de Abril de 2018 - 19h28 Corrigir A + A -
Texto do projeto vem sendo trabalhado em reuniões com o Ministério Público, secretarias e conselhos municipais.  (Foto: Paulo Rossi - DP)

Texto do projeto vem sendo trabalhado em reuniões com o Ministério Público, secretarias e conselhos municipais. (Foto: Paulo Rossi - DP)

A vereadora Daiane Dias (PSB), juntamente com a Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público (MP), além de conselhos e secretarias municipais, quer regulamentar as creches domiciliares do município. O serviço já existe, porém a ideia é regularizar e estabelecer regras para a prática. Uma reunião ontem, no MP, praticamente fechou o texto que vai balizar a lei. Uma reunião ainda deve ser realizada com os vereadores para apresentação da proposta, já na próxima semana, para então ser protocolada nos trâmites da Câmara de Vereadores.

Na prática, a lei regulamenta as casas que já funcionam como uma “creche domiciliar”. Muitas famílias utilizam o serviço de deixar os filhos na casa de uma pessoa que cuida de outras crianças por um determinado valor, o que acaba se tornando alternativa de renda para mulheres desempregadas. A prática também é consequência da falta de vagas em creches e escolas infantis do município.

A vereadora atenta que hoje o Poder Público acaba “fechando os olhos” para esta atividade, o que justifica a criação de uma lei organizando o serviço. Daiane reforça, a todo momento durante a reunião, que não se trata de uma unidade com fins educacionais, e sim de cuidados em turno integral ou no turno inverso da escola para crianças a partir de quatro anos. “As mães crecheiras serão cuidadoras de crianças”, explica.
“Não está se criando uma atividade, está se regulamentando o que já existe”, resume Luciara Robe da Silveira, promotora do MP e uma das idealizadoras do projeto. A ideia já existe em outros municípios, como Novo Hamburgo, Caxias e Goiânia, por exemplo.

Regras
Cada mãe crecheira poderá cuidar, no máximo, de cinco crianças com idades entre zero e cinco anos. Para se tornar uma unidade, as interessadas deverão seguir algumas regras que a lei deve impor, como higiene, espaço com iluminação, área externa ensolarada para as crianças brincarem, não poderá consumir bebidas alcoólicas no mesmo recinto e, na casa, não devem funcionar outras atividades.

“Para aderir, a pessoa deve comprovar, com atestado de um profissional capacitado, possuir plena capacidade física e psíquica, deve ter experiência de dois anos na área, não pode estar trabalhando, tem que ser alfabetizada”, cita a vereadora durante a reunião com as entidades.

Já quem buscará uma vaga, também terá que atender alguns pré-requisitos, como estar no mercado de trabalho, possuir renda familiar de até três salários mínimos e a criança não ocupar uma vaga na rede pública municipal. O texto deve ser finalizado ainda esta semana.

A matéria não estipula um valor a ser cobrado por criança - isso ficará a cargo de cada unidade. A matéria cria regras, que poderão ser fiscalizadas tanto pela prefeitura como pelo Conselho Tutelar e o próprio MP.

Estrutura pública
Segundo o secretário de Educação, Artur Corrêa (PTB), o déficit hoje de vagas é entre 1,5 mil a 1,7 mil. “Pela lei, o município tem até 2024 para suprir 50% das vagas. Em 2018, a gente já superou esta meta”, informa.

O município possui 29 escolas de educação infantil, que atendem crianças de zero até cinco anos.


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