Crise no Piratini

Pavan cria grupo técnico para analisar impeachment

Os servidores do Poder Legislativo farão estudo técnico e jurídico da ação civil pública de improbidade administrativa protocolada pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal

19 de Agosto de 2009 - 06h17 Corrigir A + A -

Por: Redação
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O presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan, anunciou na terça-feira (18) um grupo técnico e jurídico formado por cinco servidores do Poder Legislativo para fazer o assessoramento ao pedido de impeachment da governadora Yeda Crusius, que encontra-se para análise na Presidência.
 
Este grupo fará estudo técnico e jurídico da ação civil pública de improbidade administrativa protocolada pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal. O pedido de impeachment foi protocolado pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais do RS no dia 8 de julho sob o argumento de crime de responsabilidade, observando que as provas estariam de posse do Ministério Público Federal.

O presidente da Assembleia adiantou que, além do estudo técnico-jurídico da inicial do processo, que seguirá até o final do mês de agosto, na primeira semana de setembro o grupo irá a Santa Maria para estudar os documentos entregues à 3ª Vara da Justiça Federal.

Nesta quarta-feira (19), às 9h30min, Pavan estará em Brasília para audiência com Procurador Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, na sede do Ministério Público Federal. A agenda foi solicitada pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. Eles solicitarão o levantamento completo do segredo de justiça da ação civil pública de improbidade administrativa protocolada pelo Ministério Público Federal, na qual figuram nove agentes públicos.


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