Eleição 2020

Decisão do TRE dá segunda cadeira ao PT na Câmara

Desembargadores consideraram válida candidatura do partido que era questionada, garantindo eleição de Sidnei Fagundes e perda de uma vaga do PP

19 de Novembro de 2020 - 15h12 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Sidnei Fagundes passa a ser o segundo integrante do PT eleito para a Câmara (Foto: Divulgação - DP)

Sidnei Fagundes passa a ser o segundo integrante do PT eleito para a Câmara (Foto: Divulgação - DP)

* Atualizada às 16h01min para acréscimo de informações

Uma decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na tarde desta quinta (19) alterou a nominata de candidatos eleitos para a Câmara de Vereadores de Pelotas. Por unanimidade, os desembargadores acolheram recurso apresentado pelo PT pedindo o reconhecimento da candidatura de Rafael Martinelli, que havia sido rejeitada pela Justiça em primeira instância. Com a validade dos 595 votos do petista, o partido passa a ter direito a uma segunda vaga no Legislativo a partir de 2021.

Quem ocupará o posto é Sidnei Fagundes. Integrante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades e concorrendo pela terceira vez à Câmara, o futuro vereador foi o segundo mais votado no PT, com 1.065 votos. Ele fará companhia a Miriam Marroni na bancada.

"Venho numa luta desde 2012. Naquele ano fiz mais votos do que dois eleitos, mesmo assim não entrei. Em 2016 também fiz mais votos que um candidato eleito e fiquei fora. Dessa vez foi o contrário. Agora vou me preparar para trabalhar pela comunidade, principalmente as pessoas com deficiência e trabalhadores do transporte coletivo", projeta Fagundes.

A aceitação da apelação por parte do TRE tem consequência direta também sobre a bancada do PP, que na primeira lista de eleitos contava com três parlamentares. Na redistribuição de vagas, o progressista Rafael Amaral, que fez 1.980 votos, perde direito a uma das três cadeiras inicialmente previstas à sigla. Permanecem como representantes do partido no ano que vem Jair Bonow e Michel Promove.

A defesa de Rafael Amaral pretende recorrer da decisão. "Há uma lista de filiados do PT no ano de 2019 e o candidato não consta nela, como não consta até hoje. Vamos seguir adiante. Estamos tranquilos de que a Justiça será feita", diz o progressista.

Entenda o caso

Candidato pela primeira vez a vereador, Rafael Martinelli teve o registro de sua candidatura negado pela Justiça Eleitoral de Pelotas por ausência de comprovação de filiação partidária. Conforme a decisão de primeira instância, o petista não constava na lista de integrantes da sigla dentro do sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No entanto, a defesa de Martinelli recorreu ao TRE apresentando Certidão de Composição Partidária registrada no próprio TSE indicando que o candidato foi integrante do Diretório Municipal do PT entre 2013 e 2017, sem que houvesse registro de vínculo com outra legenda após esse período. "Todos sabemos da confusão da compatibilização de sistemas que houve na base de dados de filiados no Brasil entre 2019 e 2018. Flagrantemente é um militante desde a adolescência e jamais deixou de ser", argumentou o advogado Marcelo Gayardi Ribeiro.

Diante do documento, o relator do caso, desembargador eleitoral Arminio José Abreu Lima da Rosa deu parecer favorável ao recurso, estabelecendo a validade da candidatura de Martinelli e contabilização dos votos. A orientação foi seguida pelos demais magistrados.

 

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