Polêmica

Câmara discute alterações no Conselho Tutelar

Entre as mudanças propostas está o retorno do regime de dedicação exclusiva à atividade

30 de Março de 2021 - 09h17 Corrigir A + A -
Ao todo, o texto prevê alterações em mais de dez artigos. (Foto: Jô Folha - DP)

Ao todo, o texto prevê alterações em mais de dez artigos. (Foto: Jô Folha - DP)

Nos próximos dias a Câmara de Vereadores de Pelotas deve se debruçar sobre um projeto de alteração na lei municipal que trata sobre o Conselho Tutelar. O texto será apresentado nesta terça-feira (30) em audiência pública virtual, às 14h, com a participação dos parlamentares, conselheiros tutelares, do presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica), da promotora da Infância e da Juventude e do secretário municipal de Assistência Social. Ao todo, o texto prevê alterações em mais de dez artigos. Entre eles, os que tratam da eleição dos conselheiros e da dedicação exclusiva ao cargo. A iniciativa é dos vereadores César Brisolara, Cesinha (PSB), e Michel Promove (PP).

Entre as mudanças está a alteração do artigo 3º da lei 5.775 de 2010, que trata sobre a dedicação exclusiva dos conselheiros. O tema é polêmico e já foi alvo de discussão na Câmara em 2019, quando projeto encaminhado pelo pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) foi aprovado pelos vereadores autorizando que os profissionais pudessem exercer outras funções além do cargo no Conselho Tutelar. A mudança de regras ficou conhecida com Lei Emerson Nunes, conselheiro que foi pivô da discussão devido à sua atividade paralela como músico.

Em dezembro de 2019, quando estava prestes a assumir novo mandato como conselheiro, Nunes se tornou alvo de uma polêmica. O Ministério Público (MP) ingressou com ação na Justiça onde alegava descumprimento da lei que exigia dedicação exclusiva. O órgão conseguiu, inclusive, liminar pedindo seu afastamento e a suspensão do direito de assumir o cargo em janeiro de 2020. Mas isso não chegou a acontecer, já que a Câmara aprovou o projeto com o fim da exigência.

Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica), Claudio Balreira lembra que, em 2019, quando o órgão foi questionado sobre a alteração na lei, a posição foi contrária. Ele afirma que, caso o assunto volte a ser discutido, é necessária a realização de votação interna entre os membros para decidir uma posição. “Se o conselho for consultado, será chamada plenária entre os 21 conselheiros.” Segundo ele, se necessária, a plenária pode ser convocada ainda essa semana.

A reportagem do Diário Popular tentou contato com Emerson Nunes para comentar a proposta, mas até o fechamento desta edição não houve resposta.

Mais mudanças

O novo projeto traz outras alterações na lei, entre elas no regime de plantão. Atualmente, conselheiros ficam de plantão em suas residências, o que pode causar demora até chegar ao local dos atendimentos. A proposta é que fiquem na sede do conselho ou no posto da Guarda Municipal localizado na estação rodoviária para atender os casos com mais agilidade. A corregedoria também poderia mudar, passando de quatro para cinco integrantes. Paula Grill, presidente da OAB Pelotas, foi convidada e teria aceitado ocupar a vaga, caso seja aberta.

Também será sugerida mudança na eleição dos conselheiros. A ideia é que só possam se candidatar pessoas que comprovem engajamento e envolvimento com crianças e adolescentes por no mínimo 15 horas semanais. Segundo Cesinha, o objetivo é fortalecer a rede de proteção e deixar os conselheiros mais perto da comunidade. “Queremos modificar a imagem que a população tem do conselho.”


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