Previdência

Câmara aprova redução de pensão por morte no Prevpel

Por maioria, parlamentares deram aval à mudança proposta pela prefeitura de Pelotas no benefício de segurados do regime previdenciário

30 de Dezembro de 2020 - 18h05 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Na última sessão do ano e que marcou a despedida de dois terços dos parlamentares, a Câmara de Pelotas aprovou na tarde desta quarta (30) alteração na pensão por morte no Prevpel. Por 10 votos a 7, os vereadores concordaram com a proposta da prefeitura de reduz o benefício previdenciário pago a dependentes de funcionários públicos.

Segundo a nova regra, familiares de servidores ativos ou aposentados passam a ter direito a 50% do salário do trabalhador que venha a falecer. A este valor podem ser acrescentados dez pontos percentuais por dependente até o limite de 100% do vencimento. A medida é justificada pelo Executivo como adequação à Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional em 2019. "Mais do que uma formalidade legal, o projeto também tem em seu escopo a manutenção do equilíbrio financeiro (do Prevpel)", sustenta a prefeitura na proposta.

A matéria foi alvo de críticas da oposição. Para Marcus Cunha (PDT), a nova regra adotada pelo município é ainda mais rígida que a sancionada em nível federal. "O texto traz a possibilidade de, se a pensão por morte não for a única renda da família, o benefício ser menor que um salário mínimo. É pior que a Reforma da Previdência", argumentou. Já Fernanda Miranda (PSOL) criticou a apresentação do texto no fim da legislatura e durante a crise do coronavírus. "Tem muito servidor que mantém a família toda. Muitos, inclusive, estão na linha de frente na pandemia, expostos a maior risco de falecer."

Apesar do projeto ter sido encaminhado pelo governo, parlamentares da base não se manifestaram sobre o tema durante as discussões.

Como votaram

A favor (10) -Anderson Garcia (PTB), Daiane Dias (PL), Enéias Clarindo (PSDB), Marcos Ferreira, o Marcola (PTB), Rafael Dutra, o Barriga (PTB), Reinaldo Elias (PSD), Roger Ney (sem partido), Salvador Ribeiro (Cidadania), Vicente Amaral (PSD) e Waldomiro Lima (Republicanos).

Contra (7) - Antônio Peres (PSB), Cristina Oliveira (PDT), Dila Bandeira (PSDB), Fernanda Miranda (PSOL), Ivan Duarte (PT), Marcus Cunha (PDT) e Professor Adinho (PDT).

Não votaram (4) - Ademar Ornel (DEM), José Paulo Bennemann (PSDB), Zilda Bürkle (PSDB) e José Sizenando (DEM, por ser presidente).

Isenção de imposto para o transporte

Também na sessão desta quarta, o Legislativo aprovou medida enviada pela prefeitura concedendo isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o transporte coletivo. O benefício, válido para todo o ano de 2021, foi apresentado pelo governo sob argumento de manter o valor atual da tarifa em R$ 4,00 e minimizar prejuízos que as empresas de ônibus teriam acumulado com a queda no número de passageiros durante a pandemia.

 


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