Debate

Audiências públicas viram disputa na Câmara de Pelotas

Criação de normas para eventos no Legislativo volta a ser embate entre governistas e oposição

08 de Agosto de 2020 - 14h48 Corrigir A + A -

Por: Vinicius Peraça
vinicius.peraca@diariopopular.com.br 

Projeto de Resolução foi apresentado por Marcola e encampado por outros 15 parlamentares (Foto: Paulo Ferreira - Câmara de Vereadores)

Projeto de Resolução foi apresentado por Marcola e encampado por outros 15 parlamentares (Foto: Paulo Ferreira - Câmara de Vereadores)

Três anos depois, a Câmara de Vereadores de Pelotas resolveu reacender polêmica sobre a realização de audiências públicas. Apresentado esta semana, um Projeto de Resolução (PR 4.820/2020) idealizado por Marcos Ferreira, o Marcola (PTB), e encampado também por outros 15 vereadores governistas sugere a criação de regras para a promoção de debates com a participação de entidades e sociedade.

O texto indica que as audiências passarão a ser coordenadas pelos presidentes das comissões temáticas do Legislativo, de acordo com o assunto a ser discutido. Atualmente, a responsabilidade pelos trabalhos é do parlamentar que propõe o tema, cabendo a ele definir convidados e presidir o evento. Segundo a resolução, para que os autores dos pedidos coordenem os debates será preciso aval do presidente da comissão. Além disso, o projeto cita como tarefa da comissão a seleção dos participantes para o evento, embora o proponente possa fazer indicação prévia.

As mudanças são consideradas por vereadores de oposição como tentativa de desestimular discussões e críticas ao governo. “Temos um parlamento com 21 vereadores com maioria consistente da base. Como as comissões são geralmente comandadas pelas maiorias, onde haverá espaço para que as minorias tenham espaço para manifestações? Acho ruim para a democracia”, critica Marcus Cunha (PDT).

Os signatários defendem que a resolução tem como objetivo tornar mais claras as diretrizes para as audiências. Mesmo prevendo a realização, o Regimento Interno da Câmara não traz detalhes sobre o andamento destes debates. Marcola cita como exemplo o formato usado pelos deputados estaduais. “Tenho defendido que a gente valorize as comissões, que as audiências sejam como na Assembleia Legislativa, por dentro das comissões”, argumenta.

Bronca com “palco político”

A ideia de implantar regramento para as audiências não é nova. Em 2017, no primeiro ano da atual legislatura, o então presidente da Câmara, Luiz Henrique Viana (PSDB), apresentou ideia semelhante. Diante da polêmica e debates acalorados, um mês depois a matéria foi arquivada sem chegar ao plenário.

Desta vez, o estopim para a retomada da proposta foi audiência promovida na segunda-feira (3) sobre educação. O evento, convocado por Fernanda Miranda (PSOL), reuniu opositores à administração atual e teve intervenções críticas a parlamentares. O debate foi classificado por governistas como “palco político”. “Não dá mais para fazer audiências públicas para que as pessoas venham para cá atacar os próprios vereadores. Por mais que a casa seja do povo, deve ter regras”, diz Marcola. “A Câmara não pode ser exposta a quem quer fazer pirotecnia e embate com vereadores no sentido pessoal, pois no campo das ideias é muito salutar. Normatizar processos não é cercear direitos, e sim garantir direitos”, afirma o líder do governo, Enéias Clarindo (PSDB).

Para Fernanda Miranda, as críticas ao evento que promoveu não justificam o Projeto de Resolução. “Façam também (audiências) com pessoas que pensem como vocês, que reivindiquem o que vocês estão reivindicando. Não acredito que se faça democracia sem escutar o outro. Restringir as audiências públicas, da forma como está sendo colocado, me parece um problema bastante grave”, reclama.

A proposta de regramento das audiências recebeu pedido de vista de Cunha e deve voltar a ser discutida na próxima quarta-feira.


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