Opinião

Ensino domiciliar na pauta

20 de Maio de 2022 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Dentre as várias disputas envolvendo a educação no Brasil, recheadas de visões contrastantes, uma das que vem se arrastando é a que diz respeito à permissão ou não do ensino domiciliar de crianças e jovens – ou homeschooling, no termo em inglês utilizado para definir a modalidade. Na quarta-feira à noite, porém, a Câmara dos Deputados deu um passo em direção a contemplar parte da sociedade que defende o direito de não enviar seus filhos à escola e garantir o ensino em casa, ao aprovar o Projeto de Lei 3179, que tramitava desde 2012 na Casa.

Conforme a proposta – que ainda precisa de análise do Senado e, se aprovada, posterior sanção presidencial –, o ensino domiciliar passaria a estar autorizado durante a educação básica, desde que observadas exigências. As principais seriam a comprovação dos pais de que possuem escolaridade de nível superior ou tecnológico (ou, pelo menos, estejam cursando em estágio avançado) e que estes apresentem certidões criminais da Justiça Federal e Estadual. Além disso, os estudantes precisariam estar matriculados em escola credenciada, devendo ser observado o ensino de conteúdos da Base Nacional Comum Curricular. Com isso, tanto a criança ou adolescente quanto seu responsável precisarão passar por avaliações periódicas com um educador.

Naturalmente, embora aprovada pela maioria dos deputados e com forte lobby de governistas para aval também dos senadores, a possível permissão do homeschooling não encerra a polêmica do assunto. Para muitos especialistas em educação, a segregação destes jovens atrapalharia o desenvolvimento pessoal e do ensino, visto que seriam perdidas importantes dinâmicas pedagógicas, o convívio com colegas e a compreensão e aceitação das diferenças existentes na sociedade e emuladas a partir de um grupo heterogêneo como o de uma turma escolar.

Para grande parte dos quem sustentam a defesa do ensino domiciliar, a principal justificativa está no direito das famílias à liberdade de definir como educar seus filhos sem que o Estado interfira.
O tema é complexo e não se pode negar forte carga político-ideológica na defesa dos diferentes pontos de vista. É, no fim das contas, mais um debate secundário sobre a educação brasileira, enquanto questões básicas e urgentes seguem à margem e gerando menos envolvimento e busca por soluções.


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