Editorial

Um projeto para a contradição

28 de Janeiro de 2020 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Um hábito que se tornou comum nas cidades brasileiras, a compra e o consumo de álcool nos postos de combustíveis, passou a chamar a atenção de órgãos públicos ligados à saúde e ao trânsito nos últimos anos. Por uma lógica simples, que se destaca pelo flerte com a contradição: se dirigir sob o efeito de álcool é considerada infração de natureza gravíssima, como é possível comprar e ingerir bebida alcoólica num estabelecimento e, dali mesmo, sair dirigindo um veículo, automóvel ou moto?

Pois o Senado pode mudar esse cenário em breve, a partir da análise de uma proposta que ataca essa prática. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa o Projeto de Lei (PL) 6.283/2019, que vai direto ao ponto: a iniciativa proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis para consumo imediato. A proposta espera o parecer do relator na CAE, senador Zequinha Marinho (PSC-PA).

A proibição, de acordo com o texto, se estende a qualquer estabelecimento que fique nas dependências do posto de combustível, compreendendo inclusive as lojas de conveniência. Outro dispositivo do projeto prevê que os proprietários que infringirem a lei sejam multados em dez salários mínimos e tenham o valor dobrado em caso de reincidência. E o dinheiro arrecadado com as multas seja usado por organizações sem fins lucrativos no desenvolvimento de trabalhos de conscientização sobre a violência no trânsito.

Autor do projeto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) não acredita em redução no lucro dos estabelecimentos a partir da proibição porque a principal atividade, a venda de combustíveis, compartilhada com outros serviços automotivos, como troca de óleo e pneus, será mantida intacta.

E mesmo se avançar, o PL 6.283/2019 irá se chocar com o modelo já estabelecido no mercado dos postos, que ganharam nas últimas décadas a referência atual, de reunir outras empresas, com serviços variados.


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