Artigo

Sobre ministros e lobos

23 de Fevereiro de 2021 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Por: Gustavo Jaccottet, advogado
gustavo@jaccottet.adv.br

Falarei sobre a liberdade de expressão. A prisão do Deputado Daniel Silveira, ordenada pelo STF, referendada pelo seu plenário e agora confirmada pela Câmara dos Deputados, é uma violação à resistência que é inerente aos poderes, harmônicos e independentes entre si e o problema está justamente nas amarras que existem para evitar abusos e tendo a afirmar que o STF deliberou de maneira inconstitucional e notoriamente abusiva.

O art. 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos profere que "todo o individuo tem direito a` liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão". É claro que o juízo sobre qualquer fato, elemento ou instituição é livre, porém não absoluto. Não posso sair à rua e invocar o Nazismo, porém posso militar pela desobediência civil, pois empenha lembrar que o Estado é quem deve me servir e não o contrário, são os governantes que deveriam temer os governados, não o inverso.

Ao mencionar a necessidade de um AI-5 no Poder Judiciário, mais especificamente no STF, o Deputado Daniel Silveira exerceu o seu direito de livre expressão, o qual é otimizado em se tratando de um congressista. Diz o art. 53 da CF que"s Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". Grifei o verbete quaisquer. Ele abrange tudo, inclusive sugestões de resistência a outros poderes, que seria a sugestão do AI-5, que aconteceu numa história recente e oxalá não se repita, mas é a opinião dele. Há deputados que militam por uma gestão Stalinista e estão soltos, outros dizem que há uma democracia na Venezuela e que devemos seguir o mesmo exemplo. Algum destes foi preso arbitrariamente?

Ao sugerir uma intervenção no Supremo, o deputado exerceu o seu direito sagrado a se livre expressar. Usualmente há alusões a retirar o presidente de assalto do Palácio do Planalto ou o "ódio do bem" em afirmar que a facada por ele sofrida poderia ter sido mais "bem feita". Estranho, não?

Todas as manifestações de correligionários do Presidente são imediatamente rotuladas de contrárias à democracia. Fico pensando em como sou alcunhado, pois estou alinhado a Jair Bolsonaro e entendo que há problemas sérios nas instituições de Poder; nada que justifique a tomada de assalto do Congresso Nacional ou a retirada dos Ministros do STF, mas num modelo de três poderes agora nem tão harmônicos e tampouco bem independentes.

Não há inocentes no STF. A corte é integrada por meninos e lobos, que alternam seus papeis. Peço que o leitor não caia de amores por Luiz Fux ou de ódio por Gilmar Mendes, pois são tão políticos quanto Rodrigo Maia e Lula; o que os distingue é a Toga e o uso de frases em que adjetivos vêm antes dos substantivos, numa tentativa de rebuscar o seu papel.

Ao definir pela prisão de Daniel Silveira, que é de competência da Câmara, os Ministros excederam a cláusula democrática da não intervenção dum poder sobre o outro. Como em "Sobre Meninos e Lobos", película de 2003, dirigida por Clint Eastwood, deveriam os 11 Ministros refletir sobre suas convicções pessoais, orientando-se não pelo seu passado, todavia pelo presente, porquanto dura a mutação constitucional, mas em primeiro lugar é necessário moldar o seu caráter, pois o Congressista já está condenado por um crime de opinião; em outras palavras, há um ponto de inflexão no qual um brasileiro está encarcerado por um crime de opinião. A caça às bruxas a quem exerce livremente sua opinião está tentando colocar-nos mordaças. Não devemos sucumbir aos lobos togados e resistir é o nosso mote.


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