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São tempos de ignorância...

10 de Abril de 2021 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Marcelo Dutra da Silva, ecólogo e professor
dutradasilva@terra.com.br

Dizer o que pensa pode ser perigoso, mas é necessário. Entretanto, é bom tomar cuidado, pois mesmo que o dito não esteja fora dos limites fixados pela legislação e que não incorras em condutas proibidas, consideradas criminosas, exatamente para desestimular esse comportamento, podes ser considerado um inimigo do governo. E, por mais esquisito que pareça, em plena democracia, século 21, a livre manifestação do pensamento encontra-se fortemente ameaçada pelo uso da Lei da Segurança Nacional (7.170/83), utilizada contra críticos do governo Bolsonaro. Aliás, o uso da lei aumentou 285% e é contestado em pelo menos quatro ações no Supremo Tribunal Federal.

Esta semana o ministro Gilmar Mendes (STF) deu cinco dias para o Ministério da Justiça explicar o uso da LSN contra críticos do governo. Explicações também foram solicitadas à Polícia Civil do Rio de Janeiro e às Polícias Militares do Distrito Federal e de Minas Gerais por terem feito o mesmo uso da Lei. Os pedidos do ministro atendem a ação apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU) junto a um grupo de advogados, que pedem proteção da justiça para manifestações de opinião política pacíficas. Também, que as polícias sejam orientadas a respeitar a liberdade de manifestação política. Afinal, podemos fazer tudo o que queremos, desde que dentro da legalidade e que a conduta não seja proibida pelo Direito. E é o que diferencia a opinião e a crítica de práticas e manifestações criminosas em que o sujeito atenta contra a Constituição e o Estado Democrático de Direito (circunstâncias em que a LSN se aplica, perfeitamente).

A boa notícia é que há um esforço na Câmara dos Deputados, particularmente do presidente Lira, que quer acelerar a votação do projeto que revisa a LSN, criada durante a ditadura. Na verdade, tem pouco sentido alguns dispositivos desta Lei e menos ainda quando aplicados contra aos críticos do governo. Vivemos em democracia e quem se lança e alcança uma determinada posição de poder precisa estar preparado para ser criticado. E deve aceitar a crítica, desde que seja feita com respeito e dentro da legalidade. E este é o ponto.

As redes sociais transformaram-se em verdadeiros campos de batalha, em que impera a voz da ignorância e a desconsideração do outro. O ataque ao livre pensamento é sistemático e a turma da patrulha ideológica não dá trégua. Pior, agem como robôs programados para alienar opiniões opostas, inibindo a livre manifestação das pessoas, que a essa altura já estão evitando se expor à truculência de uma militância cega e sem noção. Como se a realidade não estivesse aí, para todo mundo ver. O governo federal não tem domínio sobre o avanço da pandemia e antes disso já vinha praticando barbaridades em outras áreas, como o desmonte da política ambiental brasileira.

Na prática, um governo que parece governar para um país menor do que realmente é, que resiste em reconhecer os diferentes e que tem na negação o princípio básico de tudo. Cada passo é vigiado de perto por seus seguidores, do dito no cercadinho às decisões oficiais. E qualquer manifestação contrária é vista como uma ação inimiga, que precisa ser neutralizada, ao melhor estilo do extremismo político que destrói. Cuidado, não se permita. "Nada no mundo é mais perigoso que a ignorância" (Martim Luther King,1968).

 


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