Ponto de Vista

Reforma Política: número de filiados

Hoje, uma meia dúzia de gatos-pingados, muitas vezes sem representação e liderança, comanda os partidos e deles faz uma poderosa fonte de dinheiro

28 de Junho de 2013 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Por: Carlos Dirnei Maidana, advogado

A ideia da Reforma Política, atrasada, reaparece com as recentes manifestações populares ocorridas em todo o país e, se o povo não esmorecer, fará acontecer trazendo as soluções para os problemas causados por uma estrutura partidária comprometida com uma minoria que fazem dos partidos um balcão de negociatas e corrupção.

Hoje, uma meia dúzia de gatos-pingados, muitas vezes sem representação e liderança, comanda os partidos e deles faz uma poderosa fonte de dinheiro oriundo dos cofres públicos, através de subterfúgios.

A lei nº 4.737, que institui o Código Eleitoral Brasileiro, destinado a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, precipuamente os de votar e ser votado, em nenhum momento refere-se a filiados aos partidos políticos.

Se a democracia é um regime de governo no qual o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos - direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos - e se a sua existência é garantida por partidos fortes e bem estruturados, único celeiro a lançar políticos e administradores públicos. É de se estranhar que esta lei não determine que aos filiados, em sua totalidade, coubesse escolher os candidatos.

A Constituição Federal diz que “é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidária”. Abriu, portanto, a brecha para se tornarem os partidos uma inesgotável fonte de recursos através de negociatas ou apenas instrumento para, em nome deles, tomarem dinheiro de empresários que, ao invés de fazerem doações aos partidos, sujeitam-se a pagar por serviços não prestados a empresas laranja.

Como a lei nº 9.096 exige um quantitativo mínimo para a fundação de um partido, justo é que um percentual seja exigido para a organização dos partidos políticos em cada circunscrição.

A exigência, por exemplo, de 1% dos habitantes do município ser filiado é um instrumento que garante que aquele partido tem representação popular e é uma agremiação sem dono e, portanto, democrático. A adoção desse sistema teria um efeito reformador, pois acabaria, assim, com o sistema atual, em que os partidos políticos são propriedade de poucos que encontraram ali a maneira fácil de se locupletarem.

Teríamos, ainda, a capacidade de modificar o perfil e a atuação do político brasileiro, além de oportunizar a livre participação da cidadania na organização, no funcionamento e na gestão dos partidos políticos, fortalecendo, sobremaneira, o sistema democrático, o que, indiscutivelmente, promoveria uma faxina ética e moral na política nacional, estadual e municipal.


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