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Quero te dizer nenhum segredo

A implementação de vários tipos de órgãos destinados a propiciar uma aproximação com a sociedade e as instituições públicas tinha como fundamentação a busca por avaliar o grau de efetividade dos serviços prestados, a partir da visão dos seus usuários

27 de Abril de 2013 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Por: Elias Medeiros Vieira, auditor interno da UFPel

A Constituição de 1988 preconiza o objetivo de tornar o exercício do poder não apenas incumbência dos representantes eleitos, mas também uma prerrogativada sociedade, através de mecanismos de participação, como o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular. Contexto que está ligado às pressões por participação no Brasil desde a década de 1970, em contraste com o déficit de representação política no país, que esteve imerso, até 1984, em uma Ditadura Civil-Militar. Também ocorreu a definição de instrumentos para intervenção da sociedade civil e controle dos gastos e políticas públicas.

Uma das principais consequências dessas alterações, inserida na ideia de democratização do Estado, está na formatação de mecanismos de controle externo da administração pública. O Ministério Público, por exemplo, passou a exercer, também, a função de proteger os princípios da legalidade e da publicidade nos atos do Poder Público.

A implementação de vários tipos de órgãos destinados a propiciar uma aproximação com a sociedade e as instituições públicas tinha como fundamentação a busca por avaliar o grau de efetividade dos serviços prestados, a partir da visão dos seus usuários.

A aproximação com o público atingido por determinada instituição abriria a possibilidade de desenvolver algum tipo de accountability, capaz de produzir informação destinada à elaboração de processos de avaliação do funcionamento e da operacionalização dos serviços, a partir do ponto de vista do usuário, de suas reivindicações e reclamações. Do ponto de vista da sociedade, propiciaria mecanismos de fiscalização e manifestação acerca dos serviços públicos.

Essa situação também envolve uma tentativa de democratização da gestão, em maior ou menor nível, dependendo da instituição. Processo que leva em conta a ideia de que a implementação desses órgãos voltados à manifestação do público é um instrumento de ampliação do acompanhamento e, em última instância, do controle pela sociedade das atividades das instituições públicas. Tal instrumento propiciaria a aproximação entre a opinião dos usuários e a gestão, a qual, num plano ideal, levaria em conta este conjunto de informações para aperfeiçoar e/ou adequar os seus serviços prestados.

O estabelecimento de estruturas capazes de aproximar o público da instituição passou a integrar um determinado padrão de gerenciamento de cada instituição, fazendo parte da gestão e inserindo-se em um ambiente no qual a administração buscava apresentar respostas às demandas de participação nos procedimentos e nas ações públicas, decorrentes do avanço da democratização das relações políticas e sociais. Na busca de um papel mais relevante no processo decisório, a sociedade civil tem como demandas os processos de transparência, accountability e participação.

Entretanto, algumas experiências de participação podem ficar restritas a isto: a dar voz, proporcionando a manifestação de determinados atores. Outras têm por objetivo incorporar atores sociais tradicionalmente excluídos do processo decisório, reduzindo desigualdades sociais e políticas. Os resultados variam de acordo com cada tipo de experiência.

Diante desse contexto, os mecanismos de interação entre os órgãos públicos e a sociedade possuem, dependendo do poder público envolvido, características peculiares.

A reestruturação da relação entre instituições públicas e sociedade, que vem ocorrendo desde a década de 1990 no Brasil, busca aplicar mecanismos que visem democratizar a gestão pública. Os resultados dessas iniciativas, que incluem a formação de conselhos e fóruns de cunho participativo e estruturação de auditorias e ouvidorias, geram resultados controversos sobre a sua efetiva capacidade de produzir uma maior democratização e ampliar o número de atores sociais envolvidos nos processos decisórios, com o propósito de, ao menos, possibilitar avaliação, fiscalização e accountability.

O debate que trata do tema sobre os limites e as possibilidades de as instituições brasileiras implementarem mecanismos institucionalizados, com o objetivo de democratizar as relações com a sociedade e como um elemento na avaliação acerca dos serviços prestados pelo Poder Público, ainda está longe de acabar. Isto é, o estabelecimento dos meios mais adequados para propiciar à sociedade mecanismos de controle e fiscalização, desenvolvendo algum tipo de accountability capaz de produzir informação destinada à elaboração de processos de avaliação do funcionamento e da operacionalização dos serviços, a partir do ponto de vista do usuário, de suas reivindicações e reclamações, demanda trilhar um caminho de (re)construção dos canais de diálogos, interlocuções e interações entre as instituições e os cidadãos.

Esse debate tão caro para a sociedade brasileira ingressou definitivamente na pauta da comunidade acadêmica da Universidade Federal de Pelotas. Nessa terra de Pelotas, professores, técnico-administrativos e alunos estão dando o tom da definição e ampliação do campo de ação dos mecanismos de accountability, que já começam a tomar forma. A Auditoria Interna já interage com a Administração e apresenta soluções técnicas capazes de auxiliar a gestão e a Ouvidoria, tão esperada pela comunidade acadêmica, logo, logo fará parte indissociável do dia a dia dentro e fora da Universidade.  

Nesse contexto, como na música do Beto Guedes, todos estão convidados a viver essa nova realidade que se afigura. E é assim que “quero te dizer nenhum segredo, pois falo nesse chão, da nossa casa. Vem que tá na hora de arrumar...”.


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