Editorial

Quem deve pagar pedágios?

14 de Fevereiro de 2019 - 08h23 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Uma proposta que certamente desperta o interesse de milhares de moradores dos 23 municípios da Zona Sul pode voltar a tramitar no Senado. O senador Esperidião Amin (PP-SC) quer que o projeto de sua autoria, que isenta de pagamento de pedágio o veículo cujo proprietário more ou trabalhe na cidade onde é feita a cobrança (PLC 8/2013), recomece a ser analisado. A iniciativa foi arquivada no final do ano passado.

Na opinião do parlamentar, as concessões de rodovias trouxeram prejuízos à população das cidades onde foram instaladas as praças de pedágios. Por isso ele sugere condicionar a isenção ao credenciamento dos veículos, segundo regulamentação feita posteriormente à promulgação da regra.

Para os casos das rodovias concedidas já em vigor, o projeto permitiria às empresas pedir o reajuste do valor da tarifa, como uma forma de compensar a redução de arrecadação decorrente das isenções.

De acordo com a Agência Senado, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado em março de 2011. Ele também recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em abril de 2016, mas, como não obteve parecer conclusivo na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), foi arquivado no final da legislatura passada, como determina o Regimento Interno. Caso seja reativado, voltará à pauta da CI.

O relator na CCJ, o ex-senador Benedito de Lira (PP-AL), concordou com a argumentação de Amin, mas na CCJ, o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) apresentou voto em separado, pela rejeição. Raupp lembrou que, em 2005, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional proposta semelhante aprovada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Na sua opinião, caso a ideia avance, irá provocar quedas de receitas de até 70%.

O pedido de desarquivamento feito por Esperidião Amin está pronto para ser votado em Plenário.


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