Editorial

Quando novembro chegar

30 de Outubro de 2019 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

Os prefeitos brasileiros contam nos dedos os dias para novembro chegar. A pressa se justifica por aquilo que o penúltimo mês do ano pode representar aos cofres municipais. Na primeira e segunda quinzenas, duas pautas nacionais serão acompanhadas de perto pelos gestores.

A primeira tem data de 6 de novembro. Daqui a uma semana está programado o leilão que irá destinar parte dos recursos dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, garantida através da promulgação da lei 13.885/2019, que define o rateio entre estados e municípios. O governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões. Cerca de R$ 33 bilhões ficarão com a Petrobras e o restante será partilhado em 15% com as prefeituras, 15% com os governos estaduais e 3% com os chamados estados produtores.

A dúvida até aqui é quanto à entrada desse dinheiro no caixa dos municípios, se ainda em 2019 ou apenas ano que vem. Há ainda uma terceira possibilidade: o ingresso parcial agora e o restante em 2021.

Já em 20 de novembro, os olhos estarão voltados para o Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a última Marcha dos Prefeitos, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, anunciou a inclusão da redistribuição dos royalties do petróleo na pauta. Serão deliberadas todas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) - 4917, 4916, 4918 e 4920 - que suspenderam os dispositivos da lei 12.734/2012. A sessão está marcada para as 9h30min.

A lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2012 contemplou o que está previsto na Constituição Federal e apontou que a produção do petróleo no pré-sal pertence à União, pois é feita a muitas milhas da costa marítima. Assim, qualquer divisão deve comtemplar a federação como um todo. Entretanto, em decisão monocromática, a ministra Cármen Lúcia suspendeu a redistribuição dos royalties.

Em um ano de aperto financeiro, novembro pode ser de boas notícias aos prefeitos, que fazem as contas daqui e dali para pagar compromissos inadiáveis.


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